Ipuaçu, José Boiteux e Monte Castelo estão entre os municípios selecionados para receber iniciativas de atendimento judicial, inclusão digital e promoção da cidadania
A coordenadora da Comissão de Justiça Itinerante e Inclusão Digital do TRT-SC, desembargadora Quézia Gonzalez, apresentou nesta segunda (31/8), na sessão administrativa do Tribunal Pleno, o plano de ações da Comissão para 2027.
A Justiça Itinerante tem como objetivo descentralizar os serviços do Poder Judiciário, levando magistrados e servidores diretamente às comunidades. A iniciativa busca reduzir desigualdades e facilitar o acesso à Justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O documento apresentado no Pleno estabelece o cronograma e as localidades que receberão os atendimentos. A primeira parada está prevista no município de Ipuaçu, na jurisdição da Vara do Trabalho de Xanxerê, entre abril e maio de 2027. O atendimento será voltado aos moradores da região, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade social e digital, especialmente a população indígena.
Na sequência será a vez de José Boiteux, na jurisdição do Foro Trabalhista de Rio do Sul, com atenção às comunidades quilombola e rural e às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Critérios de escolha
As localidades foram indicadas pelas respectivas Varas do Trabalho e analisadas pela Secretaria de Gestão Estratégica (Segest), com base em dados do IBGE, CadÚnico, Caged e sistema e-Gestão. Foram considerados como critérios a presença de populações tradicionais, vulnerabilidade social, litigiosidade e economia local.
A escolha levou em conta as diferenças sociais, econômicas e territoriais em relação aos municípios sedes das duas jurisdições, buscando reduzir barreiras geográficas e socioeconômicas ao acesso à Justiça. Os resultados serão acompanhados durante a execução do plano.
Ipuaçu possui 7.736 habitantes, sendo 55% indígenas, enquanto José Boiteux tem 5.985, dos quais 24% são indígenas e 1,7% quilombolas. Ambos os municípios possuem baixa quantidade de ações trabalhistas, o que pode indicar demanda reprimida.
Inclusão Digital
As iniciativas contarão com estrutura de pessoal, espaços, equipamentos, transporte, comunicação, segurança e apoio, adaptada conforme cada localidade. Também serão disponibilizados recursos de informática, internet e comunicação, com atenção à acessibilidade.
O TRT-SC integra, desde 2024, a rede de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Atualmente, são 98 unidades distribuídas pelo estado, ampliando o acesso a serviços judiciais e públicos digitais, principalmente em regiões afastadas.
Uma das iniciativas previstas é a implantação de um PID em Monte Castelo, indicado pela Vara do Trabalho de Mafra. A cidade fica a 68 km da sede da unidade, possui 7.747 habitantes e tem como principais atividades econômicas a fumicultura, a avicultura e o setor madeireiro. O espaço poderá oferecer orientações sobre direitos trabalhistas, audiências por videoconferência e ações educativas.
Ações educativas e de cidadania
Além do atendimento judicial, o plano prevê atividades de educação em direitos, cidadania e inclusão digital. A Comissão buscará parceria com a Escola Judicial (Ejud-12) e os Programas Institucionais do TRT-SC, adaptando a programação às necessidades de cada comunidade.
Bernardo Vieira Alves (estagiário)
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