Comitê de Prevenção à Violência Doméstica do TRT-SC realiza primeira reunião e define ações prioritárias

O Comitê Gestor de Prevenção à Violência Doméstica do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) realizou sua primeira reunião nesta segunda-feira (04/11), com a presença da coordenadora, a desembargadora Mirna Uliano Bertoldi, da vice-coordenadora, juíza Herika Machado da Silveira, e demais membros. O encontro aconteceu de forma on-line.

A reunião teve como objetivo apresentar os integrantes e discutir temas fundamentais, como o protocolo de prevenção e segurança para combater a violência doméstica contra magistradas e servidoras, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foi analisada a Portaria Seap 134/2024, que formalizou a criação do comitê.

Os participantes deliberaram sobre temas como o estabelecimento de fluxos de atendimento, a cooperação com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e possíveis parcerias para acolhimento on-line. Além disso, destacaram a importância de normativas que facilitem a proteção, como a autorização para teletrabalho em casos de violência, e a capacitação das equipes. Entre os encaminhamentos, decidiu-se promover uma divulgação interna do comitê e fortalecer os canais de acolhimento no tribunal para ampliar a rede de apoio.

Primeiro atendimento

No encontro também foi relatado o primeiro caso de atendimento de violência doméstica registrado pela Ouvidoria da Mulher no TRT-SC. A acolhida inicial à vítima foi realizada por uma das servidoras que integra o comitê, e a vítima foi acompanhada até a delegacia por um agente da Polícia Judicial.

Com a parceria com o Programa Indira (link externo), do TJ-SC, há a perspectiva de que o atendimento possa ser realizado de forma totalmente virtual, sem necessidade de deslocamento até a delegacia.

Compartilhando experiências

A coordenadora do comitê, desembargadora Mirna Bertoldi, acompanhada da desembargadora Quézia Gonzalez, reuniram-se no dia 18 de outubro com a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, ouvidora da Mulher do TJ-SC, a fim de iniciar a articulação de uma possível parceria entre os tribunais, ampliando o suporte e a eficácia do atendimento a vítimas de violência doméstica.

Em outro momento, os membros do comitê foram à sede do Judiciário estadual para conhecer melhor o funcionamento do Programa Indira. O projeto do Judiciário estadual organiza o recebimento de denúncias on-line, permitindo a formalização de boletins de ocorrência, e o encaminhamento de medidas protetivas dentro do próprio TJ, sem necessidade da vítima se deslocar até uma delegacia para os procedimentos iniciais.

O programa

O Programa de Prevenção, Orientação e Apoio a Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar foi instituído pelo TRT-SC em julho deste ano, por meio da Portaria Seap 134/2024.

As responsabilidades do comitê incluem acompanhar e fiscalizar as medidas preventivas e de segurança para magistradas e servidoras, sugerir canais seguros de denúncia e suporte, propor ações e projetos sobre o tema, divulgar os canais de atendimento, garantir acesso à rede de apoio às mulheres e monitorar a implementação regional das ações do Programa.

Composição do Comitê

Desembargadora Mirna Uliano Bertoldi, magistrada indicada pela Presidência do Tribunal, coordenadora
Juíza Herika Machado da Silveira, vice-coordenadora
Simone Pereira, na vaga de servidora mulher eleita
Fabiana Vieira De Linhares, servidora indicada vinculada à área de Gestão de Pessoas
Ricardo Ganzo Weickert Caldas, servidor indicado vinculado à Ouvidoria da Mulher
Denise Suchara, servidora indicada vinculada à área de Saúde
Patricia Trancoso Da Silva Disaro, servidora indicada vinculada à área de Segurança Institucional
       

Texto: Andréa Gonçalves (estagiária)
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