Declaração integrou o discurso da desembargadora Teresa Cotosky durante sessão solene de posse da nova Administração do tribunal, realizada nesta sexta-feira (12/12)
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) realizou, nesta sexta-feira (12/12), sessão solene para a posse da nova administração da corte para o biênio 2026–2027. A cerimônia ocorreu na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, em Florianópolis, reunindo representantes da magistratura, advocacia, Ministério Público, servidores, servidoras, familiares e convidados.
Durante o ato, foram empossados nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor regional, respectivamente, as desembargadoras Teresa Regina Cotosky e Mirna Uliano Bertoldi e o desembargador Reinaldo Branco de Moraes. Os ouvidores Roberto Basilone Leite e Wanderley Godoy Junior, respectivamente, titular e substituto, também tomaram posse. O exercício da nova gestão terá início em 7 de janeiro de 2026.
Realidade social brasileira
A nova presidente fez uma abordagem sobre a realidade social brasileira, a desigualdade de renda entre gêneros e o alto percentual de trabalho infantil.
“A maior desigualdade se verifica se comparadas as mulheres negras com os homens brancos, constatando-se uma diferença de 53% na remuneração média, evidenciando que o cumprimento da Lei 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e os critérios remuneratórios entre mulheres e homens, está longe de ser alcançado”, exemplificou Teresa Cotosky.
Precarização do trabalho
A desembargadora também externou preocupação com dados que evidenciam a precarização das relações de trabalho no país. Ela apresentou informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrando que, desde 2012, o percentual de pessoas ocupadas com vínculo formal vem caindo de forma significativa, aproximando-se do número de trabalhadores sem vínculo. Segundo dados recentes, de novembro deste ano, são quase 39 milhões de pessoas atuando em condição informal no Brasil.
Teresa Cotosky acrescentou que as transformações tecnológicas também contribuem para esse cenário, com a expansão do trabalho por plataformas digitais, que já soma aproximadamente 1,7 milhão de pessoas. Um grupo profissional que “de regra trabalha até a exaustão para receber um pouco mais da média salarial do setor privado, assumindo em contrapartida todos os riscos da atividade econômica”, frisou.
Patamar civilizatório
Ela prosseguiu ressaltando, que, nesse contexto, a preservação da competência de atuação da Justiça do Trabalho está diretamente relacionada à capacidade de responder às demandas concretas da sociedade.
Segundo a presidente, são justamente os juízes do trabalho que, ao longo de anos, examinam de forma recorrente conflitos marcados por violações de direitos e situações de precarização das relações laborais. Além disso, ela observou que “causa perplexidade” a possibilidade de uma mudança de paradigma interpretativo que afaste a Justiça do Trabalho da análise de fraudes em contratos civis ou comerciais, à luz do artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho, quando utilizados para ocultar a existência de vínculo de emprego.
“Esperamos, assim, que nossa competência seja assegurada e reafirmada a valorização da Justiça do Trabalho, a qual é responsável por garantir um patamar civilizatório mínimo nas relações laborais”, ressaltou a presidente.
Gestão
Ao tratar especificamente dos desafios da gestão, Teresa Cotosky citou dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicam crescimento de casos novos na Justiça do Trabalho, ao mesmo tempo em que se observa aumento da produtividade e redução do quadro de servidores em razão de aposentadorias.
Diante desse binômio, defendeu soluções baseadas no engajamento coletivo, na consolidação responsável da cultura de inovação e no desenvolvimento de tecnologias com supervisão e validação humanas.
A presidente também mencionou a importância de ações voltadas à saúde mental e à saúde social no ambiente institucional, bem como o fortalecimento de iniciativas na área da sustentabilidade, alinhadas às resoluções do CNJ e ao protagonismo do Judiciário nas discussões sobre Justiça Climática.
Agradecimentos e expectativa
Ao final do discurso, Teresa Cotosky agradeceu aos colegas que integrarão a Administração no próximo biênio, aos novos ouvidores e às gestões anteriores. Nesse contexto, fez menção à desembargadora aposentada Ione Ramos, primeira mulher a integrar o Pleno do TRT-SC e a presidir a Corte, entre 1988 e 1990.
Na sequência, a empossada mencionou magistradas, magistrados, servidoras e servidores do tribunal, reafirmando o compromisso com o trabalho conjunto ao longo da próxima gestão. Ela também registrou agradecimentos aos familiares, ressaltando o apoio recebido para o exercício da função.
Ao concluir, afirmou esperar que, nos próximos dois anos, a atuação da Justiça do Trabalho siga assegurando os fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Discursos
Além da presidente empossada, também discursaram durante a cerimônia a desembargadora Maria de Lourdes Leiria, em nome da Corte, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Juliano Mandelli Moreira, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Piero Rosa Menegazzi. Veja aqui o que eles disseram.
A programação do evento incluiu também apresentação musical da servidora Marina Rizzatti Barros e do servidor Luciano Kern Nogueira.
Despedida
A sessão solene foi aberta pelo desembargador Amarildo Carlos de Lima, atual presidente do TRT-SC, que conduziu os atos de posse dos novos dirigentes. Antes disso, ele apresentou um vídeo com as principais ações de sua gestão.
Na sequência, em uma breve fala, fez um balanço de sua administração, com a qual pretendeu reconectar as pessoas no ambiente de trabalho, afastadas pela pandemia e pelo excesso de tecnologia utilizado desde então.
“Se tivemos algum êxito em nossa missão, é porque muitas pessoas trabalharam para isso. Temos um time de excelência”, ressaltou o presidente. Na sequência, agradeceu as parcerias firmadas com o MPT-SC, OAB-SC, Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região, além de outras instituições.
O desembargador também destacou as unidades do tribunal que auxiliaram em sua gestão e, nominalmente, citou os líderes de cada uma delas.
E finalizou: “Hoje chegou o momento da minha despedida. Aos que passam pelas nossas vidas, a gratidão; aos que chegam, um sincero desejo de uma convivência harmoniosa e muito sucesso.”
Texto: Carlos Nogueira e Clayton Wosgrau
Fotos: Du Tarasca e Alessandro Pereira
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