Na avaliação de juiz maranhense, não haverá política de comunicação consistente se magistrados continuarem com medo da imprensa
Os juízes não têm receio dos jornalistas. Têm verdadeiro pavor. Sem meias palavras, essa foi a constatação do juiz de direito Douglas Melo, um dos três participantes do painel de abertura, na noite de quarta-feira (02), do 5º Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom). A edição deste ano acontece no estado do Maranhão, em São Luís, e discute “Políticas de Comunicação para a Justiça”. O Conbrascom é organizado pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) e prossegue até sexta-feira (04).
O pavor tem uma razão de ser. Na avaliação do magistrado, que atua no Tribunal de Justiça do Maranhão, o problema é a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), bastante restritiva à exposição dos juízes na mídia. “Eu mesmo estou respondendo a um processo administrativo por ter dado uma entrevista a uma jornalista”, conta Melo. É o que a Loman considera como ‘excesso de linguagem’, uma expressão vaga e subjetiva, na visão do magistrado.
O papel dos assessores de comunicação, portanto, seria o de contribuir para mudar a interpretação de dispositivos como esse. “Por isso, não há como se falar em política de comunicação sem enfrentar esse problema”, afirma o juiz.
Maior abertura
Outro participante do debate de abertura do 5º Conbrascom foi o jornalista Juliano Basile, do Valor Econômico. Responsável pela cobertura do Supremo Tribunal Federal há 11 anos, ele acredita que o Poder Judiciário deve abrir-se mais para os meios de comunicação.
“Os jornalistas dos meios de comunicação não estão interessados apenas em noticiar denúncias e escândalos. As boas iniciativas dos Tribunais, quando se refletem em interesse público, não só podem como devem ser divulgadas pela grande imprensa”, disse ele, citando recente matéria de capa do Valor Econômico que tratava das 30 metas de produtividade estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Tendências
O professor de comunicação Francisco da Conceição Gonçalves, da Universidade Federal do Maranhão, também participou do painel de abertura do Conbrascom. Destacou algumas tendências que, segundo ele, vão orientar as políticas de comunicação não apenas da Justiça, mas de todos os órgãos públicos.
Para Gonçalves, as novas demandas de comunicação da sociedade, com o “reconhecimento de novos interlocutores na cena social”, vão obrigar os órgãos públicos a fornecer informações que sejam socialmente úteis, a partir de critérios, unicamente, de interesse público.
Livro e aniversário
A abertura do 5º Conbrascom também foi marcada pelo lançamento do livro “A comunicação na justiça brasileira”, que conta os 10 anos de história do FNCJ. O Fórum nasceu com o objetivo de unir as instituições jurídicas do Brasil e iniciar um movimento de organização e profissionalização de suas assessorias de comunicação social. O livro foi escrito pelos jornalistas Flávio Damiani e Edvânia Kátia, dois dos fundadores do FNCJ.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/SC
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