Arquivo aberto para consulta reúne informações sobre os IRDRs e IACs julgados pelas 24 cortes trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) disponibiliza ao público uma tabela com todos os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e de Incidentes de Assunção de Competência (IAC) no âmbito da Justiça do Trabalho. O material está disponível para consulta na área de publicações da seção de Jurisprudência do portal do regional catarinense.
A publicação é uma importante fonte de informação para advogados, magistrados e juízes porque concentra, em um único arquivo, vários precedentes, ou seja, decisões judiciais firmadas pelos tribunais que uniformizam entendimentos de casos julgados com frequência pelas varas e órgãos colegiados.
A planilha pode ser baixada (download) ou aberta diretamente no navegador. Ela reúne os incidentes de uniformização (IRDRs e IACs) de todos os tribunais do trabalho com a respectiva indicação dos temas, resumo da questão jurídica em discussão, acórdão paradigma, recurso paradigma, ementas, precedentes, teses, admissibilidade e a referência legislativa.
A tabela de precedentes foi elaborada pela Coordenadoria de Apoio e Gestão de Inteligência (Cagi), unidade vinculada à Secretaria Processual e à Secretaria Geral Judiciária. Além dos precedentes, a Cagi também disponibiliza a jurisprudência da corte (1º e 2º graus) e dos tribunais superiores (TST, STJ, STF) e TCU.
Texto: Camila Collato
Secretaria de Comunicação Social
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