Os membros de todos os Tribunais do Trabalho devem receber a denominação de “desembargadores”. O TRT catarinense era o único que não adotava esta nomenclatura para os membros da Corte, que foi uma das alterações feitas na Resolução nº 63/2010, aprovadas pelo CSJT na sexta-feira (19).
A resolução passa a prever que a criação de foros não implicará remanejamento de cargos que compõem a estrutura das VTs. Além disso, no cálculo da média de processos recebidos anualmente por magistrado de segundo grau, para fins de alterar a composição dos tribunais, não serão contabilizados os desembargadores em cargo de direção, tendo em vista que não recebem processos.
Os tribunais terão até 31 de dezembro de 2012 para se adequarem à resolução.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320
Leia Também:
