CSJT aprova projeto pioneiro para obra da nova VT de Araranguá

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, em sessão realizada recentemente, o projeto da nova Vara do Trabalho de Araranguá, conforme diretrizes da Resolução CSJT 346/2022. A norma atende à realidade atual das atividades jurisdicionais, levando em conta o uso intensivo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a adoção do teletrabalho. 

Os estudos para o projeto foram realizados pela Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO) do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), e a expectativa é que a nova unidade fique pronta no ano que vem.

Com a implantação do PJe, os espaços nas unidades judiciárias que antes eram ocupados por processos físicos ficaram ociosos, com estantes vazias e o papel sendo substituído por arquivos digitais.

Além disso, a adoção do teletrabalho pelos tribunais, modalidade regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo CSJT, reduziu o número de pessoas presencialmente nas unidades judiciárias. Atualmente, de acordo com a Resolução 481/2022, do CNJ, é possível que até 30% do quadro de cada unidade esteja em trabalho remoto - esse índice já foi de 50%.

Metade do espaço

Para a escolha da VT de Araranguá como obra pioneira em atenção à Resolução 346/2022, levou-se em consideração requisitos como o estado de conservação da sede atual e o custo de implementação das soluções propostas. Atualmente, o imóvel ocupado de 778 metros quadrados é alugado e ocupa o térreo de um edifício na região central da cidade, cujas instalações não atendem às condições ideais de conforto, ergonomia e acessibilidade.

O novo projeto contempla uma área construída de 378 metros quadrados, em um terreno de 3,1 mil metros quadrados que é de propriedade do TRT-12. Foram realizados diversos estudos pela CPO, levando em consideração aspectos estruturais, como também de sustentabilidade e de acessibilidade para atender à nova regulamentação.

Na proposta aprovada, as metragens dos gabinetes de juízes e das salas de seus assessores, da contadoria e da secretaria estão proporcionais à quantidade de pessoas que trabalham presencialmente, considerando postos para revezamento ou possibilidade de compartilhamento de espaço. A redução de tamanho dos ambientes foi projetada também de acordo com a diminuição do acervo físico e da utilização das audiências e reuniões virtuais.

Estrutura física

Além das salas de audiências, estão previstas no fórum: salas de conciliação, de oficiais de justiça e um espaço para atendimento ao público. A estrutura física contempla ainda sanitários, rampas, guarda corpos e corrimãos para pessoas com deficiência (PcD), fraldário e sala de amamentação, bicicletários e vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência, idosos e advogadas gestantes.

O projeto faz parte do Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis, que foi aprovado pelo Tribunal Pleno do TRT-12 em agosto de 2022. Mais informações no Proad 324/2023.

Texto: Priscila Tavares
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