CSJT prevê criação de comissão para conciliar processos tramitando em TRTs e Varas do Trabalho

Está em vigor desde fevereiro uma nova norma do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que busca garantir mais agilidade na solução de processos trabalhistas. Trata-se da Resolução 236/2019, que prevê a criação de uma Comissão Especial do próprio CSJT para promover a conciliação em ações de relevante interesse social e que necessitem solução urgente, ou seja, envolvendo grande número de empregados e prestadores de serviço, cujo conflito decorra de fatos inesperados, como catástrofes.

Segundo o ministro Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, a comissão terá caráter excepcional e será destinada aos processos em tramitação nos tribunais regionais trabalhistas e nas varas do trabalho. O pedido deverá ser feito à Presidência do Conselho pelo presidente do Tribunal interessado, e o único critério para criação da comissão é a concordância do juízo original da causa.

A comissão será composta pelo vice-presidente do CSJT, por um magistrado da região em que tramita a ação e por, no mínimo, quatro servidores com experiência nos centros de conciliação (Cejusc), sendo metade dos integrantes indicados pelo presidente do TRT e metade pelo vice-presidente do CSJT.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT-SC, juiz do trabalho Marcel Higuchi, aprova a novidade. Para ele, a atuação da cúpula da Justiça do Trabalho diretamente na tentativa de conciliação demonstra sensibilidade dos dirigentes. “Isso garante mais credibilidade à atuação da Justiça do Trabalho porque reforça o espírito conciliatório, além de mostrar que estamos empenhados em solucionar os conflitos de grande relevância para as pessoas”, aponta o magistrado.

Texto: Letícia Cemin/ Imagem: iStock
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