Berço do liberalismo econômico, os Estados Unidos possuem uma jurisdição trabalhista, os processos são essencialmente de natureza coletiva e as indenizações por dano moral, nas relações de trabalho, são muito mais severas do que no Brasil.
As informações são do professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) e procurador do trabalho Cássio Luis Casagrande, que fez a palestra inaugural, nesta quarta (3), do primeiro módulo de estudos deste ano promovido pela Escola Judicial (Ejud) do TRT-SC, responsável pela formação continuada dos magistrados do trabalho. O evento segue até sexta-feira e acontece na Faculdade Cesusc, em Florianópolis.
Durante cerca de uma hora, Casagrande falou sobre a história do Direito do Trabalho nos EUA. Trouxe casos paradigmas e discorreu sobre o embate observado entre o Legislativo e o Judiciário até o final da década de 1930.
“Enquanto o congresso americano tentava criar algum tipo de regulamentação nas relações de trabalho, como o salário mínimo para mulheres e crianças, por exemplo, a Suprema Corte destruía essas tentativas com base em princípios como o da autonomia da vontade das partes na celebração de contratos”, explicou o palestrante.
Doutor em Ciência Política, o professor disse também que a legislação trabalhista norte-americana, embora mais flexível, prioriza as ações coletivas e permite que um processo movido por um trabalhador sirva de paradigma para os demais. “Houve recentemente uma ação julgada contra a Boeing, movida por um empregado, que beneficiou outros 100 mil trabalhadores da empresa. Se fosse no Brasil, seriam 100 mil ações, essa é a diferença”, relatou Casagrande.
O procurador do MPT-RJ finalizou a palestra afirmando que as indenizações por dano moral nas relações de trabalho são muito mais severas nos EUA do que no Brasil. Para comprovar sua tese, estudou dois casos praticamente idênticos ocorridos nos dois países: empresas de vigilância que simularam assaltos para saber se seus empregados estavam preparados para uma situação desse tipo. “Enquanto no Brasil a indenização foi de R$ 5 mil, nos Estados Unidos foi de US$ 200 mil, o equivalente hoje a quase R$ 800 mil”, comparou.
A Reforma Trabalhista do ponto de vista do juiz e como a sociedade o vê
O tema que vai permear os quatro módulos de estudos da Escola Judicial (Ejud) em 2019 será “A reconfiguração institucional nas relações de trabalho: desafios institucionais e pessoais ao juiz do trabalho”. De acordo com a vice-diretora da Ejud, juíza Maria Beatriz Gubert, é o momento de continuar estudando os efeitos da Reforma Trabalhista, mas do ponto de vista do julgador e de como a sociedade o vê.
“Estamos vivendo um novo mundo do trabalho, com todas as alterações tecnológicas, sociais e jurídicas impostas pela modernização e pela Reforma Trabalhista. Não há como desprezar o impacto que estas alterações trouxeram para os operadores do direito, em especial os magistrados do trabalho, a quem competiu e está competindo interpretar as mudanças e os novos espectros do Direito e do Processo do Trabalho”, explicou a juíza, que substituiu o diretor da Ejud, desembargador Roberto Basilone, durante a abertura do módulo - ele não pode comparecer em razão de problemas de saúde na família.
Para Maria Beatriz Gubert, os juízes não são figuras isoladas no contexto das novas relações de trabalho e estão sofrendo com a intolerância que vem se espalhando pelo país. “Sentimos essa violência diretamente no nosso dia a dia, seja nas salas de audiência, nas ruas, nas redes sociais ou mesmo nas peças de nossos processos eletrônicos”, desabafou a magistrada.
TRT-SC cumpriu 13 das 14 metas do CNJ
A presidente do TRT-SC e ex-diretora da Ejud, desembargadora Mari Eleda, abriu o módulo fazendo um elogio a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho catarinense. “Os senhores estão de parabéns, pois nosso Tribunal alcançou 13 das 14 metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça. Esse é nosso melhor desempenho desde a criação das metas”, lembrou.
Ela também disse estar muito satisfeita com o cumprimento de uma meta pessoal: instalar centros de conciliação nos 12 fóruns trabalhistas do Estado, o que pretende concluir até o final de sua gestão.
Por fim, a presidente convidou a todos, incluindo advogados, professores e acadêmicos de Direito presentes no auditório do Cejusc, a participarem do Hackathon Inova TRT-SC. O evento é uma maratona tecnológica de 52 horas, marcada para setembro, em que os participantes poderão desenvolver soluções inovadoras para desafios reais enfrentados pela Justiça do Trabalho.
O hackathon será a principal ação do Inova TRT-SC, programa lançado recentemente com o objetivo de criar um rede colaborativa de inovação em torno do órgão, conectando diversos agentes, públicos e privados.
Além das magistradas do TRT-SC, também compuseram a mesa de abertura do evento, com direito à palavra, o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região (Amatra 12), juiz José Carlos Külzer, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-SC, advogado Gustavo Villar Guimarães, e o diretor-geral da Faculdade Cesusc, Flávio Balbinot.
Texto: Clayton Wosgrau / Foto: Adriano Ebenriter
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