Debate plural

Magistrados, procuradores, auditores, peritos judiciais e especialistas reunidos em todo o estado para debater assuntos relacionados à segurança e prevenção de acidentes no trabalho. Foi o que aconteceu na quinta e sexta-feira da semana passada (24 e 25), durante o segundo módulo de 2014 da Escola Judicial do TRT-SC, que abordou o tema “Trabalho Seguro”.

Pela primeira vez desde a criação da Escola, em 2005, o módulo foi realizado simultaneamente em vários municípios - oito, no total -, escolhidos conforme a proximidade geográfica entre as jurisdições. O objetivo foi promover um grande debate sobre segurança do trabalho, levando em conta as particularidades de cada região.

A iniciativa faz parte do projeto de regionalização das atividades da Escola, que vem sendo implantado pela atual direção. “Esse modelo permite que as próprias unidades organizem a programação com mais propriedade, conforme as realidades locais”, avalia a diretora da Escola, desembargadora Viviane Colucci.

Educar para mudar

Na 1ª Região Socioeconômica, que inclui as jurisdições de Florianópolis, São José e Palhoça, o tema de abertura versou sobre os limites da responsabilidade do empregador e a conduta que deve ser exigida do empregado para se evitar acidentes de trabalho.

A primeira palestra do evento foi ministrada pelo advogado Rafael Murillo Digiácomo, ex-diretor da Fundacentro em Santa Catarina. Para ele, as empresas de grande porte costumam ser mais atuantes que as menores na prevenção de acidentes de trabalho. “Acontece que o limite da responsabilidade delas é pura e simplesmente a lei, não existe uma preocupação além disso”, afirmou o especialista, que durante nove anos dirigiu o departamento de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Digiácomo ainda ressaltou que o trabalhador também precisa assumir sua cota de responsabilidade. De acordo com ele, na maioria dos casos, o empregado opta em ganhar mais correndo algum risco, em prejuízo da sua segurança. A opinião foi compartilhada pelo outro painelista do dia, o advogado Marco Antônio Villatore, que também é professor do Programa de Doutorado da PUC-PR. “A maior dificuldade reside justamente na mudança de mentalidade, ou seja, na conscientização”, assinalou Villatore. Na opinião de Digiácomo, esse cenário só poderá ser transformado pela próxima geração de trabalhadores, a partir da educação. “Precisamos construir a cultura da prevenção dentro das escolas”, sugeriu.

O juiz Alexandre Ramos enfocou a prevenção no segundo dia do evento, principalmente sob a perspectiva interna da própria Justiça do Trabalho. De acordo com ele, as unidades estão bem dotadas no aspecto físico, contando com mobiliário adequado e boa iluminação, por exemplo. O que pode e dever ser melhorado, segundo o ex-gestor regional do Programa Trabalho Seguro, é a organização do trabalho.

Alexandre Ramos entende que, historicamente, a Justiça do Trabalho sempre deu tratamento uniforme às causas, sem observar a complexidade dos casos ou mesmo a repercussão social. “Temos que rever nossos processos de trabalho, porque estamos trabalhando demais e o resultado não tem sido muito satisfatório”, alertou o magistrado.

Uma das sugestões do juiz seria difundir a ideia de especialização das varas (acidentes de trabalho, por exemplo), como já existe em alguns Regionais Trabalhistas e na Justiça Comum como um todo. Outra, a realização de audiências públicas em casos que extrapolem o processo e possam ter algum tipo de repercussão social.

Insalubridade e periculosidade
 

O evento organizado na 2ª Região Socioeconômica - Joinville, Jaraguá do Sul e São Bento do Sul - teve duas grandes oficinas. A primeira, sobre insalubridade e periculosidade, contou com a presença de 14 dos 16 magistrados da Região e de sete convidados de entidades como o MPT, Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, INSS e de um perito judicial. Foram expostas as dificuldades enfrentadas em cada uma das instituições, identificados os maiores problemas relacionados à insalubridade e à periculosidade na Região e sanadas várias dúvidas.

Na sexta-feira, o assunto abordado foi acidente de trabalho e doença ocupacional. A juíza Tatiana Sampaio Russi aprovou o formato inovador do módulo. “Achei muito boa a realização do encontro de forma regionalizada, porque permitiu o debate de questões com pessoas da nossa região e, assim, possibilitou discussões e soluções bem específicas”, registrou a magistrada.
 

Uso do amianto

Na 3ª Região Socioeconômica, que compreende os municípios de Araranguá, Criciúma, Imbituba e Tubarão, os debates focaram o Nexo Técnico Epidemiológico (Ntep) do INSS e os riscos ocupacionais decorrentes da exposição ao amianto. Além de magistrados e servidores, participaram do evento realizado em Araranguá profissionais das áreas médica e de engenharia do trabalho, além de peritos do INSS.

No primeiro dia foram proferidas duas palestras: “Nexo Técnico”, por William Etchandy Lima, médico do trabalho, e “Riscos ocupacionais decorrentes da exposição ao amianto”, pelo procurador do trabalho Luciano Leivas. Após as explanações, o período vespertino encerrou com uma oficina sobre o tratamento jurídico da causa e da concausa na doença ocupacional.

Na sexta-feira, foram realizadas outras duas palestras: a primeira, ministrada pela psicóloga Sheila Madeira, coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) da região, abordou as concepções de acidente de trabalho. A segunda ficou a cargo do engenheiro de segurança Paulo Afonso Baran, que falou sobre a segurança no trabalho. Após as explanações, foram realizados “debates produtivos” entre os magistrados e os convidados, na avaliação da desembargadora Lígia Teixeira Gouvêa, uma das conselheiras da 3ª Região.

A última atividade foi uma oficina de avaliação sobre a experiência vivenciada nos dois dias do evento. A desembargadora Lígia encerrou o encontro agradecendo aos palestrantes, participantes e, em especial, “o apoio operacional dos diligentes servidores da VT de Araranguá, que contribuíram para viabilizar o sucesso do evento”.
 

Encontro com sindicatos
 

Os juízes integrantes da 4ª Região Socioeconômica - Itajaí, Balneário Camboriú, Brusque e Navegantes -, reuniram-se com os presidentes do Sinduscom (Sindicato da Indústria da Construção Civil), José Carlos Santos Leal, e do Siticom (Sindicato dos Operários da Construção Civil), José Carlos dos Santos. Depois de discutirem questões relacionadas aos acidentes de trabalho que ocorrem na região, os presentes assinaram um “Termo de Intenções” visando à realização de um evento em Itajaí, no final do mês de julho, sobre acidentes de trabalho na construção civil.

Em seguida, os magistrados se reuniram novamente para elaborar o conteúdo programático e definir os palestrantes, dias, horários e o local em que será realizado o evento.
 

Frigoríficos
 

Nos municípios que integram a 5ª Região Socioeconômica - Joaçaba, Caçador, Videira, Fraiburgo, Canoinhas e Mafra - a discussão girou em torno dos problemas verificados nos frigoríficos, atividade econômica predominante na região, que vem liderando há alguns anos o ranking de acidentes de trabalho em SC. O evento realizado em Joaçaba teve como um de seus coordenadores o juiz Rodrigo Goldschmidt, que considerou um sucesso a sua realização.

A primeira atividade foi uma palestra sobre ergonomia e procedimentos metodológicos aplicados nas perícias em frigoríficos do estado. “Realizada num ambiente agradável e descontraído, a palestra do professor Antonio Renato Moro, doutor em ciência do movimento humano, foi bastante elucidativa”, avaliou o magistrado. A explanação foi seguida de um debate entre o palestrante, juízes e membros do MPT.

À noite, o magistrado falou no 3º Seminário de Saúde do Trabalhador – “O trabalho pela vida, não a vida pelo trabalho”, realizado na Unoesc do município, que também contou com a participação do deputado estadual Neodi Saretta, integrante da frente parlamentar para a saúde do trabalhador. Na sexta-feira pela manhã, os juízes visitaram a planta industrial da BRF S.A., em Capinzal.
 

Terceirização

No Vale do Itajaí, que integra a 6ª Região Socioeconômica - Blumenau, Brusque, Indaial, Rio do Sul e Timbó -, magistrados, assessores e assistentes de juízes também tiveram uma programação intensa. Realizado em Blumenau, o evento teve cinco painéis, duas oficinas e uma palestra.

No primeiro dia, as atividades convergiram para a realização de um diagnóstico sobre a segurança do trabalho na região. Representantes do MPT e do Centro de Referência de Saúde do Trabalhor (Cerest) falaram sobre a atuação das respectivas entidades: o MPT, junto às empresas que prestam consultoria elaborando laudos adequados das condições de segurança para suas clientes; o Cerest, na fiscalização de alojamentos de trabalhadores trazidos de outros estados e de empresas de facção familiares, muitas vezes instaladas em ambientes sem condições de higiene e segurança.

Representantes de oito sindicatos também expuseram as principais dificuldades encontradas em relação às situações precárias de trabalho e segurança dos trabalhadores, decorrentes, principalmente, das terceirizações de atividades empresariais a pessoas sem condições econômicas de garantir o mínimo de saúde e segurança para os empregados.

“O diagnóstico realizado serve para reforçar a atenção, não apenas da Justiça do Trabalho, mas também de outros órgãos e autoridades estatais, além da própria sociedade, no sentido de combater a precarização. O Brasil com certeza quer crescer, a economia catarinense quer crescer, nosso povo é empreendedor e trabalhador, mas isso tem que ser feito com respeito à segurança, à saúde e à integridade do trabalhador”, avaliou a juíza Desirre Bollmann. No segundo dia do evento, as atividades tiveram como foco as perícias judiciais, inclusive com participação de advogados trabalhistas, que deram depoimentos sobre o assunto.
 

Troca de ideias
 

Na 7ª Região Socioeconômica, que abrange os municípios de Lages e Curitibanos, juízes, procuradores do trabalho e peritos em medicina e engenharia que atuam em processos das duas jurisdições participaram de um workshop sobre acidentes de trabalho, realizado em Lages. “Neste dia não vimos o tempo passar. Formamos um círculo com nossas cadeiras e abordamos inúmeras questões relacionadas ao trabalho dos peritos e soluções nos processos. No início da noite fui obrigada a interromper os debates e encerrar o trabalho do dia, apesar de todos ainda estarem no local e participando intensamente das conversas”, revelou a juíza Andrea Haus Bunn.

Na manhã do segundo dia do evento, os magistrados se reuniram com representantes do Cerest - um médico do trabalho, uma fisioterapeuta, uma psicóloga, uma assistente social e uma técnica em segurança do trabalho -, que apresentaram a Instituição, falando de seus objetivos e atividades. Em seguida, aconteceu uma maior integração entre os participantes, já que inúmeros trabalhadores atendidos pela entidade são também jurisdicionados em ações envolvendo questões acidentárias.

Na parte da tarde, quatro juízas que atuam em Lages visitaram uma empresa produtora de alimentos elaborados à base de frango, que emprega cerca de 450 trabalhadores. “Foi uma ação importante, pois quando conhecemos os locais de trabalho e a forma como acontecem, temos maior facilidade para instruir e julgar processos que tratam sobre determinadas atividades. Pretendemos agendar visitas a várias outras empresas da região, com o mesmo objetivo”, avaliou a juíza Andrea, que aprovou o formato inédito do encontro. “Conversando com os colegas juízes da Região, todos comentaram que acharam muito proveitoso o módulo e a forma como foi realizado”, comentou.

Relações interinstitucionais

Na 8ª Região Socioeconômica, integrada pelo núcleo dos municípios do oeste do estado – Chapecó, Concórdia, São Miguel do Oeste e Xanxerê – foi realizada uma oficina sobre o papel de cada instituição na construção de um ambiente de trabalho seguro. Além dos magistrados que atuam na região, participaram do encontro representantes do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No segundo dia, o tema central foi a perícia judicial. Magistrados e peritos que atuam na jurisdição debateram ideias em busca do aperfeiçoamento das perícias realizadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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