Os trabalhadores da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) que trabalhavam no Porto de São Francisco há doze anos finalmente vão receber os créditos trabalhistas a que têm direito, graças a um acordo realizado na 1ª Vara do Trabalho de Joinville. Vários deles já morreram e as famílias ficarão com as indenizações.
Corria o ano de 2000, quando o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Armazenador no Estado de Santa Catarina – Sintracasc ajuizou ação trabalhista contra a Cidasc, cobrando o pagamento e incorporação de adicional de risco. O processo teve muitas reviravoltas com idas e vindas ao TRT-SC para discutir preliminares e o pedido foi julgado improcedente no final de 2003. O Sintracasc, então, recorreu e conseguiu reverter parcialmente a situação. A batalha processual seguiu até julho de 2007, quando iniciou a fase de execução, mas o assunto só foi resolvido mesmo em 30 de novembro passado, com um acordo entre as partes sob a mediação do juiz César Nadal Souza, titular da 1ª VT de Joinville.
Nos termos do ajuste, a Cidasc pagará, parceladamente, a importância aproximada de R$ 7 milhões a favor dos 57 empregados processualmente substituídos. A primeira parcela já integrará a folha de pagamento do mês de dezembro de 2012. Os pensionistas dos trabalhadores que morreram no curso da ação receberão as parcelas devidas.
Processo: AT 03844-2000-004-12-00-0
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
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