O Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do INSS de 2008 revela que 51.002 pessoas foram vítimas de acidentes e doenças do trabalho em Santa Catarina. O número retrata somente os casos com a abertura de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), registro que reconhece que o trabalhador é vítima de doença/acidente de trabalho. Os dados são alarmantes e por isso, na semana em que diversos eventos marcam o 28 de Abril – Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, o Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador de Santa Catarina (FSST/SC), o qual o Ministério Público do Trabalho integra, encaminha a Carta aos Candidatos a cargos legislativos e executivos nas eleições deste ano. A Carta pede o compromisso pela implementação da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador – PNSST.
A Política, prevista pela Constituição e dispositivos infraconstitucionais, baseia-se em integrar especialmente três Ministérios: Trabalho e Emprego, Previdência Social e Saúde, com controle social de entidades patronais e de trabalhadores. As ações decorrentes dessa política deverão ser executadas nos Estados e União.
Conforme o procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas, que coordena o FSST, a Política Nacional vai permitir ações mais efetivas para reduzir os alarmantes números de acidentes e doenças do trabalho, muitas sequer reconhecidas como tal. “O quadro é bem pior do que mostram os números, na medida em que não contabilizam os acidentes que vitimam os trabalhadores autônomos, domésticos, os vinculados a outro regime previdenciário, bem como os trabalhadores informais, que representam cerca de 60% da população econômica ativa do país”, afirma.
De acordo com os dados de 2006, 2007 e 2008 da Previdência Social, os setores econômicos onde mais trabalhadores adoecem ou sofrem acidentes em Santa Catarina são os frigoríficos, com 3.326 registros; de confecção de peças do vestuário, com 1.521 CATs; atividades de atendimentos hospitalar, que teve 1.395 CATs; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados), com 1.121 mil registros. A construção civil aparece em 4º lugar, com 1.041 mil trabalhadores afetados por doenças ou acidentes de trabalho com CAT emitido.
Para se ter uma idéia do problema, pesquisa com 450 trabalhadores do setor de frigoríficos do oeste catarinense encontrou uma prevalência de transtornos mentais na ordem de 22% e de transtornos osteomusculares e do tecido conjuntivo em torno de 56%, conforme informa o procurador do Trabalho em Chapecó, Sandro Sardá, que atua na Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio-Ambiente do Trabalho juntamente com o procurador Luciano Leivas, de Criciúma.
Entre os agentes causadores, jornadas diárias de mais de oito horas sem pausa, movimentos repetitivos (milhares por dia, centenas por minuto), variações bruscas de temperatura, umidade, falta de equipamento de proteção individual (EPIs), baixa remuneração, ritmo acelerado e risco de acidentes de trabalho.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de 2000 a 2008 foram registrados no Brasil mais de 4 milhões de acidentes de trabalho, média anual de 485 mil. São 55 acidentes por hora. No mesmo período, foram registradas 25.484 mortes por acidente de trabalho, com uma média de 7,76 mortes por dia.
No país todo, conforme a Previdência Social, 764.933 trabalhadores foram afastados em decorrência de doenças ocupacionais em 2008. Problemas nos membros superiores lideram o ranking com 188.842 ocorrências.
Cerca de 100 bilhões são gastos anualmente pelo governo em conseqüência dos acidentes e doenças do trabalho, o que representa cerca de 4% do PIB. O gasto com benefícios acidentários e aposentadorias especiais chegou a R$ 10,7 bilhões em 2007. Neste custo não estão incluídos os gastos com assistência médica, pagamento dos 15 dias iniciais de afastamento pago pelas empresas, substituição do trabalhador acidentado e perdas materiais causadas pelos acidentes.
Confira os setores econômicos em que há maior número de trabalhadores vítimas de doenças do trabalho, de 2006 a 2008, conforme dados do INSS:
