Mais de 29 mil procedimentos administrativos e disciplinares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram totalmente movimentados por meio digital desde a criação do Sistema de Processo Eletrônico (E-CNJ), que completa cinco anos em fevereiro deste ano. Com a agilidade proporcionada pelo sistema, o CNJ está conseguindo reduzir o estoque de processos e eliminou a movimentação de papéis. Os serviços do E-CNJ estão disponíveis na página inicial do Conselho, no menu “Sessão CNJ” ou na aba Sistemas.
Ainda existem 3 mil processos administrativos armazenados em um sistema, baseado na plataforma E-CNJ, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Sócio-Educativas (DMF). Estes documentos também podem ser consultados e movimentados pela Internet.
“Vemos que, a cada ano, o total do estoque de processos em tramitação diminui. Isso mostra que o CNJ tem julgado mais processos do que entram”, explicou Giscard Stephanou, coordenador de gestão de sistemas do CNJ. Em 2012, entraram 341 ações e foram arquivados 484 processos. Atualmente, estão em andamento 3.317 processos, incluindo Corregedoria, Presidência e conselheiros.
Ele destacou que os resultados alcançados estão motivando os tribunais a firmarem parcerias com o CNJ para o repasse desta tecnologia. Alguns tribunais já assinaram termo de cessão de uso do sistema como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a segunda instância do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e a corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
O sistema foi desenvolvido em software livre pelos servidores do CNJ e sua plataforma é totalmente via web – tecnologia que permite o acesso 24 horas aos 23 mil usuários cadastrados para movimentação de processos e aos cidadãos que podem utilizar a consulta pública. .
Apesar do grande número de usuários cadastrados e da consulta pública, não foi registrado nenhuma falha nos dispositivos de segurança do E-CNJ. “O sistema é seguro, inclusive com ferramentas que replicam os arquivos de dados e rotinas de backup”, alertou. Todos os registros de acesso e/ou consulta ficam gravados no sistema para garantir a recuperação dos dados em caso de auditoria.
Entre os serviços oferecidos pelo E-CNJ estão: o cadastro com ou sem certificação digital para movimentação do processo, o peticionamento eletrônico, a consulta pública, a emissão de relatórios de processos do usuário e assinatura eletrônica dos processos.
O aplicativo oferece ainda trinta perfis e/ou funcionalidades diferentes para acesso que variam de acordo com as necessidades de cada usuário. Os advogados cadastrados podem ser intimados eletronicamente e o sistema registra quando o documento foi aberto e começa automaticamente a contar o prazo da notificação, por exemplo.
No perfil dos conselheiros, é possível incluir o voto que será proferido na sessão. Já os servidores responsáveis por atualizar em tempo real as decisões e status dos processos durante as sessões acessam uma tela gerencial da sessão. “Isso mostra que o sistema atende às diversas necessidades dos usuários e mantêm-se integrado, poupando tempo nos fluxos de trabalho. Não existe papel em nenhuma etapa. Quando recebemos advogados que querem protocolar a ação pessoalmente, orientamos a entrar no E-CNJ”, avaliou Giscard.
Manual – Sistema E-CNJ é um sistema completo de Processo Eletrônico, e foi desenvolvido conforme a Lei 11.419/2006, referente a informatização do processo judicial.
Advogados e partes devem se cadastrar no portal para autuar o processo (através do envio do Requerimento Inicial), visualizar e inserir documentos, acompanhar o andamento do processo ou movimentá-lo. Este cadastro para acesso ao sistema é totalmente online para quem possui certificação eletrônica.
Os advogados e/ou partes que não possuírem esta certificação deverão fazer o cadastro via web e ativá-lo no CNJ ou nos Tribunais estaduais conveniados, quando assinarão o termo de adesão ao sistema. “Quem não está cadastrado no sistema só poderá consultar algumas informações sobre tramitação e somente terá acesso às decisões do processo, caso o processo não seja sigiloso. Por isso, é recomendado que as partes se cadastrem”.
Já na área de consulta pública, o cidadão precisa inserir apenas uma dessas informações: nome da parte/advogado, CPF/CNPJ ou número do processo/protocolo.
Agilidade – O E-CNJ ainda ajudou a conferir também mais agilidade e transparência às sessões plenárias do Conselho, pois permite a atualização dos resultados dos julgamentos durante a sessão, bem como disponibiliza com antecedência os casos que estarão na pauta. Esta funcionalidade é possível devido à integração do E-CNJ com a TV Plenária. “Assim que os servidores da secretaria processual inserem o resultado, o internauta vai visualizar se o caso está sendo julgado ou já foi julgado. Tudo em tempo real”, explicou.
Fonte: CSJT
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