Ejud: advogados defendem aumento da fiscalização para diminuir ações trabalhistas

A insuficiência da fiscalização do trabalho contribui decisivamente para que as inadimplências deságuem no Judiciário. A afirmação é do advogado Divaldo de Amorim e foi feita a magistrados do TRT-SC durante debate promovido pela Escola Judicial do TRT-SC, nesta quinta (06), sobre o aumento da litigiosidade na Justiça do Trabalho. O evento segue até sexta e acontece no auditório da Justiça Federal.

Representante da Federação dos Trabalhadores das Indústrias de SC (Fetiesc), que conta atualmente com 300 mil associados, Divaldo Amorim foi um dos convidados para falar sobre o assunto, ao lado de representantes da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat) e da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).

“O empregador não cumpre a lei e assume os riscos da ilegalidade porque a possibilidade de ser pego é baixa. Assim, deixa de observar direitos básicos, como pagamento de verbas rescisórias e depósito do FGTS, e a questão vai parar na Justiça do Trabalho”, salientou o advogado, que também apontou a insegurança jurídica como uma das causas para a crescente litigiosidade. “Muitas das questões estão levando de dez a 12 anos para serem decididas pelo TST, e essa demora gera insegurança jurídica”, lamentou.

Da mesma opinião compartilha o advogado Gustavo Villar Guimarães, ex-presidente da Acat, que falou aos magistrados como a crescente litigiosidade impacta a vida dos advogados. Para ele, a variedade de dispositivos versando sobre a mesma matéria e a diversidade de interpretações dão origem a mais ações judiciais, assim como a falta de fiscalização nas empresas que poderiam coibir o mau empregador e o descumprimento da legislação.

Uma das alternativas para reduzir os conflitos, segundo o advogado, seria acabar com a gratuidade da Justiça do Trabalho. “Entra-se com uma série de pedidos, por vezes indevidos, utiliza-se a máquina do Judiciário e nada acontece. A necessidade de pagamento para recorrer, a exemplo dos Juizados Especiais, certamente iria coibir a entrada de ações temerárias. A sucumbência na Justiça do Trabalho (a obrigatoriedade da parte derrotada pagar os honorários da parte vencedora) é uma coisa a se pensar”, assinalou.

Reforma

O representante dos empregadores convidado a participar foi o coordenador jurídico da Fiesc, advogado Carlos Kurtz. Ele defendeu a modernização da legislação trabalhista, que, segundo ele, é confusa e desatualizada, além da ampliação da capacidade de rescisão pelos sindicatos.

“Não é possível que uma quitação realizada de forma consensual, com o apoio do sindicato, não tenha validade alguma. A legislação confusa e antiquada é que remete ao conflito judicial, porque todos têm na cabeça que a quitação só será obtida na Justiça do Trabalho. Tem que poder terminar uma relação trabalhista sem precisar acionar o Judiciário”, reclamou.

Texto e fotos: Camila Velloso
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