Encontro da Escola Judicial aborda novas relações de trabalho e impactos da reforma

Em sentido horário: professores Ricardo Antunes (Unicamp) e Aldacy Rachid Coutinho; ministro Walmir Oliveira da Costa (TST) e desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior (TRT-MS)

Tem início nesta quarta (3) o primeiro evento da Escola Judicial (Ejud) do TRT-SC em 2019, que reunirá por três dias um grupo de 120 magistrados e servidores da Justiça do Trabalho no Centro de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc), em Florianópolis. Os debates têm como principais temas as transformações do mercado de trabalho e as mudanças na lei trabalhista.

“Existe hoje um novo proletariado do setor de serviços”, avalia o sociólogo Ricardo Antunes (Unicamp), autor convidado para abordar as transformações do mundo laboral geradas a partir de fenômenos como a terceirização, o trabalho intermitente e as plataformas que permitem a prestação de serviços online. “Esses novos trabalhos não existiriam sem o celular”, ressaltou o especialista em recente entrevista.

Já no segundo dia do encontro, duas palestras serão dedicadas ao impacto da reforma trabalhista, em vigor desde o ano passado. O desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior (TRT-MS) irá conduzir uma reflexão sobre os efeitos sentidos dentro da Justiça do Trabalho, enquanto a professora e procuradora aposentada do Estado do Paraná Aldacy Rachid Coutinho irá avaliar suas consequências sociais mais amplas.

Ministro do TST faz encerramento

A programação será concluída com a palestra do ministro Walmir Oliveira da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O magistrado foi convidado para falar sobre o papel da corte superior trabalhista na uniformização da jurisprudência, especialmente após a reforma ter introduzido uma série de restrições às súmulas.

“Ainda há muitos pontos de insegurança, até porque a reforma foi extensa”, observou o ministro em entrevista concedida à Fecomércio. “O filtro que nós usávamos em determinados recursos, por exemplo, foi extinto”.

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Texto: Fábio Borges\ Imagens: Divulgação
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