O presidente do TRT-SC, desembargador Edson Mendes de Oliveira, participou na noite desta quarta-feira (12), no auditório da OAB, em Florianópolis, da abertura do 3º Encontro Estadual de Direito do Trabalho. Numa fala breve, o magistrado elogiou a iniciativa, que valoriza a Justiça do Trabalho.
A primeira palestra foi proferida pela professora e doutora Daniela Muradas Reis, que falou sobre terceirizacão. Para a especialista, a Súmula 331 do TST é uma afronta à Constituição, pois acabou expandindo esta forma de contratação. "Todo trabalho tem seu valor social. Não se pode fazer diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio", avaliou.
Na tarde desta quinta-feira (13), o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região (Amatra12), participa como debatedor na palestra sobre Doenças Psíquicas e o Contrato de Trabalho, que vai ser proferida pelo psiquiatra Marcos de Noronha.
O evento busca criar um espaço para que profissionais façam um intercâmbio de conhecimento e experiências. É promovido pela Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat), em parceria com a OAB e com a Associação dos Magistrados do Trabalho de Santa Catarina (Amatra12). Também estão entre os temas desta edição o direito esportivo, assédio moral, direito sindical e acidente de trabalho, com foco nos novos desafios e nas perspectivas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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