Entidades de advogados e instituições públicas participam de ato em defesa da Justiça do Trabalho

O ato público em defesa da Justiça do Trabalho realizado nesta terça-feira (24) foi prestigiado por diversos sindicatos e instituições ligadas ao mundo do trabalho. Representando o Ministério Público do Trabalho, o procurador Sandro Sardá destacou o evento como um marco histórico. “Quando algum direito fundamental é violado, a medida mais essencial é dar visibilidade a essas violações, da forma como está sendo feito hoje. Esse corte precariza de forma preocupante a Justiça do Trabalho e afeta de forma negativa o quadro geral de direitos”, assinalou.

O presidente da seção catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Paulo Marcondes Brincas, elogiou a eficiência da gestão dos recursos públicos pelo TRT e a decisão do presidente Gracio Petrone de não modificar nem reduzir o expediente e o atendimento à população após o corte. “O que mais nos preocupa é o corte seletivo, pois tememos que isso seja uma reedição daquela velha tese da extinção da Justiça do Trabalho. Pois afirmo que ninguém vai mexer nela sem ter que enfrentar os que estão aqui, de mãos dadas em sua defesa: magistrados, advogados, membros do Ministério Público e servidores. É nosso dever cívico”, afirmou Brincas.

O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Santa Catarina, juiz José Carlos Külzer, também condenou a discriminação da restrição orçamentária. “É um corte atingindo a independência da magistratura, que é um pilar da democracia brasileira e não pode aceito pela sociedade”, alertou.

'Corte não é razoável', afirmam advogados

A Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat) também se fez presente ao Ato através do presidente Gustavo Villar Mello Guimarães, que destacou que a Justiça do Trabalho é superavitária. “Nem todos sabem disso. O que a Justiça do Trabalho recolhe à União como contribuições previdenciárias e imposto de renda paga com sobras suas despesas. É incompreensível esse corte seletivo num momento como este”, afirmou.

O advogado Gilberto Teixeira, vice-presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (Iasc) enfatizou a relevância do ato, ressaltando o momento de dificuldade política e econômica do país, com índice de desemprego crescente e aumento de demandas trabalhistas.

“Em tempos de crise, é necessário uma redução de despesas, mas que ela se dê de forma razoável, proporcional e não de forma discriminatória como estamos vendo nas propostas que são postas a cada dia. Vamos lutar e combater esse ataque irracional e atentatório ao Poder Judiciário trabalhista”, finalizou.

A mobilização dos servidores também ocorreu no interior do estado. Em Joinville cerca de 40 pessoas distribuíram panfletos explicando a situação orçamentária do Tribunal. Já em Blumenau, a juíza Desirré Bollmann discursou, explicando os prejuízos que o corte orçamentário pode acarretar para a Justiça do Trabalho. Em Jaraguá do Sul, os servidores usaram murais na área próxima à unidade para divulgar o ato público e mobilizar a população.
 

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Texto: Camila Velloso / Fotos: Adriano Ebenriter / Divulgação
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