Escola Judicial do TRT abre as atividades de 2011 com tela crítica

A Escola Judicial e de Administração Judiciária do TRT catarinense iniciou suas atividades em 2011, nesta quinta-feira (17), com o módulo “Trabalho e Sociabilidade no Contexto da Globalização”. A abertura do evento ficou a cargo do professor e desembargador federal do trabalho aposentado, José Augusto Rodrigues Pinto, que discorreu sobre o tema “a Justiça do Trabalho e a Proteção da Saúde Mental do Trabalhador”.

O professor foi direto ao ponto ao afirmar que seria ingênuo imaginar que o trabalho não traz em si o risco da doença. “Isso é tão ingênuo quanto imaginarmos que a vida não traz em si a certeza da morte”. O que importa agora, segundo ele, é saber com que intensidade a passagem do trabalho industrial para o trabalho cibernético influiu na geração de novas doenças e na multiplicação das patologias já conhecidas.

Segundo o palestrante, o upgrade da mecanização para a tecnologia da automação, enlaçou males físicos do trabalho com outros psíquicos, imensamente mais difíceis de identificar, de interpretar e de combater. Para ele o processo de globalização, com o acirramento da competitividade bipolar - entre empresas e entre os próprios trabalhadores - está na raiz das novas doenças em razão das exigências de produtividade, priorização do lucro, precarização do emprego, degradação ambiental, intra e extra empresarial, violência e desconforto urbano e rural.

A primeira vítima seria o trabalhador, de quem ela - a globalização - vai exigir uma sobrecarga de tensão, pois as causas, além de internas à relação de trabalho, também são externas. Para Rodrigues Pinto, “ambas as dimensões são concorrentes e devem ser consideradas conjuntamente mas, inadvertidamente, quando se avaliam tais casos, se costuma desprezar a existência de duas causas e considerar apenas as causas externas.”

Ao abstrair as condições concretas de trabalho e, principalmente, as relações de trabalho, acaba-se construindo uma explicação que culpabiliza a vítima. “Então o culpado de ser maluco é ele próprio, porque ele é fraco, sem se ter em vista que o trabalhador é impulsionado a ficar maluco”, afirma. Chegamos, assim, ao fenômeno denominado “Burnout”, em que “o trabalhador, premido pelas pressões sobre sua mente, perde a autoestima, tornando-se autoconvencido da sua incapacidade frente aos outros.”

Ao final, o professor cita o filósofo político italiano Norberto Bobbio, para quem “hoje estamos acostumados a pensar no direito em termos de codificação, como se ele devesse, necessariamente, estar encerrado num código. Isso é uma atitude mental particularmente enraizada no homem comum e da qual os mais jovens, que iniciam seus estudos jurídicos, devem se livrar”.

Ele também contou que, certa vez, quando ministrava uma aula, foi rotulado de legalista por um aluno, ao que respondeu que ali estavam para aprender a lidar com leis. - Assim, como não ser legalista? Em seguida confessou: “Eu estava errado! Não devemos ficar presos exclusivamente aos textos legais, mas é fundamental levarmos em conta a confrontação deles com toda a realidade em que vivemos, em especial porque a lei pode ser abstrata. E estamos lidando com pessoas vivas, que sentem, sofrem e buscam justiça”, concluiu.

Além desse primeiro módulo, a Escola Judicial tem previsão de realizar mais dois no primeiro semestre. Na segunda metade do ano, está definida a realização de mais dois módulos e do já tradicional simpósio da Escola.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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