Explosão de litigiosidade exige mudanças no Judiciário, afirma Ricardo Lewandowski

A grande procura dos brasileiros pelo atendimento de seus direitos levou a uma situação de esgotamento do modelo atual de prestação jurisdicional. O novo formato a ser construído deve prezar pela celeridade, e passa necessariamente pela valorização das formas não litigiosas de solução de controvérsias, como a mediação e a arbitragem.

Essa visão foi exposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na abertura de seminário organizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre o papel da mediação e da arbitragem no acesso e na agilização da Justiça. Participaram da abertura do evento também o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro do STJ Humberto Martins, e o coordenador científico do evento, ministro Luís Felipe Salomão.

Explosão de litigiosidade

O ministro Ricardo Lewandowski mencionou em sua apresentação dados da publicação “Justiça em Números”, produzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual havia no país 95 milhões de processos em 2013, distribuídos para cerca de 16.500 juízes. Isso leva a uma grande pressão sobre os magistrados e servidores do Judiciário. Um indicador disso é que existem no país 6.500 vagas para juiz em aberto, não preenchidas por desinteresse dos candidatos, entre outros fatores.

Para o presidente do STF, o Brasil passa por um processo que o professor português Boaventura Souza Santos chama de “explosão de litigiosidade”. Nesse processo, os cidadãos se dão conta de que possuem direitos assegurados pelo Estado, e batem à porta da Justiça para buscá-los. O Judiciário, como serviço essencial do Estado, também sofre do problema de meios insuficientes frente aos fins, como ocorre com a educação ou a saúde.

“Estou convencido de que precisamos buscar soluções alternativas”, afirma o ministro, observando que não se trata de um problema que afeta apenas o Judiciário, mas toda a sociedade. “Precisamos abandonar a cultura da litigiosidade e inaugurar uma cultura da paz, pois é isso de que o Brasil precisa”.

Essa mudança, ressaltou, não irá desmerecer a atividade de juízes, membros do Ministério Público ou de advogados. No caso dos advogados, o efeito da ampliação da mediação e da arbitragem pode ser até o inverso. “Longe de diminuir o mercado de trabalho para advogados, deve criar um novo e dinâmico mercado para a advocacia”.

Repercussão geral e súmulas

Quanto ao Supremo, o ministro mencionou dados que indicam uma priorização da celeridade na prestação jurisdicional. Desde que tomou posse na Presidência do STF, foram julgados mais de 40 casos com repercussão geral reconhecida, o que significou liberar para julgamento pelo menos 30 mil casos sobrestados, segundo dados que ainda precisam ser atualizados. Foram aprovadas também quatro súmulas vinculantes, e outras ainda devem ser colocadas em apreciação.

Confira depoimento do presidente do STF, dado no Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Florianópolis nos dias 10 e 11 de novembro.

Fonte: Supremo Tribunal Federal