Foro de Brusque realiza primeira audiência pelo PJe-JT

A 2ª Vara do Trabalho de Brusque realizou, na tarde desta sexta-feira (12), a primeira pauta de audiências do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na jurisdição, num total de três processos. No primeiro deles, movido contra a Indústria e Comércio de Plásticos Cavojil, a trabalhadora pede o pagamento do intervalo intrajornada, além de outras verbas rescisórias. A audiência, conduzida pela juíza Karin Corrêa de Negreiros, terminou sem acordo.

Embora acreditem que o sistema possa evoluir, os advogados e a juíza que utilizaram o PJe-JT neste primeiro processo não tiveram maiores problemas. “O fantasma que vinham anunciando não apareceu”, brinca o advogado da trabalhadora, Paulo Sergio Melo Guedes, responsável pelo protocolo da petição inicial. Na avaliação dele, a principal limitação está nas configurações acessórias ao PJe-JT (plugins), como o Java e os gerenciadores de certificado digital, por exemplo.

“Depois que instalei tudo, o sistema se apresentou estável e consegui trabalhar sem interrupções. Pelo que diziam, achei que ele iria 'bugar' o tempo todo”, espanta-se o advogado, cuja intimidade com a linguagem de informática vem da época em que trabalhou como programador, há mais de 20 anos, antes de se graduar em Direito.

Para o advogado Marcel Tabajara Dias Ruas, que representa a empresa no processo, o PJe-JT se tornou um sistema “mais robusto” desde que foi implantado, em dezembro de 2011. Com a autoridade de quem já utilizou a ferramenta em processos de outras unidades, como Navegantes e Lages, ele diz que um dos principais problemas das primeiras versões era a autenticação da assinatura do certificado digital.

“Agora está bem mais tranquilo. Fiz a contestação e não tive qualquer problema”, afirma o advogado. Na avaliação dele, uma melhoria importante que precisa ser implantada é a de possibilitar a inclusão de documentos em lote. Na versão atual apenas a assinatura digital pode ser feita de uma única vez, após todos os documentos terem sido juntados nos autos eletrônicos.

Boa surpresa

A juíza Karin de Negreiros diz não ser muito ligada em informática. Mesmo assim, não sentiu muitas dificuldades para trabalhar no sistema. “Claro que toda a novidade requer tempo para adaptação, mas pelo que se dizia, imaginava que seria algo muito mais complicado. Tive uma boa surpresa”, diz a juíza. Ela acredita que a principal vantagem trazida pelo PJe-JT é a maior flexibilidade para se trabalhar fora da unidade judiciária. “Os processos agora estão em rede e inclusive já despachei de casa, nesses dias”, diz Karin de Negreiros.

Nesse primeiro momento, de ambientação ao PJe-JT, a juíza acha importante que seja feita uma triagem nos processos antes da audiência. A ideia seria verificar se há discrepâncias entre os dados informados pelos advogados no momento do cadastro no PJe-JT e os constantes das credenciais (procurações e carta de preposto), ou mesmo se existe algum pedido especial no processo, como a realização de perícia. “O sistema de audiências (AUD) busca os dados do PJe-JT. Quando as informações não batem, isso pode retardar o andamento dos trabalhos”, justifica a magistrada.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
Direção (48) 3216-4320 - Redação 3216-4303/4306/4348