Jovem de 17 anos recusa casamento arranjado e aciona Justiça do Trabalho

Há quase 50 anos, na então Junta de Conciliação e Julgamento de Lages (hoje são três varas do trabalho no município), uma jovem de 17 anos protagonizou um episódio registrado na história da Justiça do Trabalho catarinense. Em um processo iniciado em setembro de 1978, constam relatos de uma infância interrompida e de um gesto de autonomia: fugir de um casamento arranjado pela família que a criou e buscar reparação judicial.

Em alusão ao Dia da Memória do Poder Judiciário, celebrado em 10 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) resgata essa trajetória por meio de pesquisa das estagiárias de história Isabela Pereira e Karen Lisboa, da Seção de Gestão de Memória. A partir da documentação histórica, foi possível reconstruir a trajetória de uma jovem trabalhadora rural submetida, desde a infância, a uma rotina intensa de trabalho, sem remuneração formal.
 

Uma história de resistência: “Maria diz não”

Segundo os autos, a jovem foi entregue ainda criança a uma família rural e, desde então, passou a desempenhar atividades domésticas e agrícolas.

Os responsáveis afirmavam que Maria era “como parte da família”. A análise histórica do processo, contudo, aponta tratamento desigual em relação às filhas do reclamado, além da exploração de seu trabalho.

Os depoimentos registram tarefas como trabalho na lavoura, ordenha, limpeza da casa, preparo de refeições e lavagem de roupas. Maria relatou ainda ter frequentado a escola por apenas um ano e afirmou nunca ter recebido salário.
 

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Um gesto de autonomia registrado na Justiça

O episódio que inspirou o título da pesquisa, “Maria diz não”, refere-se ao momento em que a jovem recusou o casamento arranjado e deixou a residência poucos dias antes da cerimônia. Em seguida, buscou apoio e ingressou com reclamatória trabalhista.

O processo foi encerrado por conciliação em novembro de 1978, com pagamento em dinheiro e devolução de pertences pessoais, sem reconhecimento do vínculo empregatício.

Mais do que um litígio, o documento preserva a memória de uma jovem que, em um contexto adverso, afirmou sua autonomia ao buscar dignidade e reparação pelos anos de exploração.
 

Memória que dialoga com o presente

A pesquisa evidencia como documentos judiciais permitem refletir sobre temas ainda atuais, como trabalho infantil, desigualdade de gênero, trabalho análogo à escravidão, invisibilidade do trabalho doméstico e direitos trabalhistas.

Ao resgatar histórias como essa, o TRT-SC destaca a importância dos arquivos judiciais como patrimônio histórico e social, capazes de registrar experiências individuais e transformações coletivas ao longo do tempo.

A Seção de Gestão de Memória reúne cerca de 85 mil processos trabalhistas históricos. Desse total, quase 10 mil são oriundos de Lages e se referem ao período de 1965 a 1992. Até o momento, aproximadamente 1.970 desses processos já foram catalogados, sendo cerca de 234 relacionados ao trabalho infantojuvenil. Os documentos podem ser consultados por pesquisadores mediante agendamento pelo e-mail memoria@trt12.jus.br.
 

Compromisso com a história institucional

Celebrar o Dia da Memória do Poder Judiciário é reconhecer que a preservação documental fortalece a cidadania, amplia o acesso à informação e aproxima a sociedade da história da Justiça brasileira. No TRT-SC, esse compromisso se traduz em ações permanentes de pesquisa, organização e difusão do acervo histórico.

Como parte das ações alusivas à data, o TRT-SC também divulga um vídeo sobre a relevância da preservação documental e o valor histórico de processos que ajudam a contar a trajetória da Justiça do Trabalho catarinense.
 

* Para proteger a identidade da trabalhadora, a pesquisa adotou o pseudônimo “Maria”.

 
Texto: Simone Dalcin
Seção de Gestão de Memória

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