JT de Santa Catarina recebeu 6 mil ações envolvendo acidentes de trabalho no ano passado

O TRT-SC recebeu no ano passado 6 mil ações trabalhistas envolvendo acidentes de trabalho em todo o Estado, o que corresponde a 6,35% dos pouco mais de 94 mil processos ajuizados.

Mas esse índice médio é superado na região de Chapecó, onde a fatia é de 10,97%. Segundo o diretor do Foro, o juiz Carlos Frederico Carneiro, mais da metade dos processos envolvendo acidente de trabalho na jurisdição estão ligados à atividade em frigoríficos. O número de casos vem diminuindo, segundo ele, muito em função das ações desenvolvidas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e pelos sindicatos da região, que são bastante atuantes.

“O Cerest atua com bastante vigor e desenvolve um bom nível de ações de prevenção de acidentes de trabalho”, afirma o juiz, que também alerta para a carência de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego para agir na fiscalização.

O gestor do Programa Trabalho Seguro (PTS) em Santa Catarina, desembargador do TRT-SC Roberto Guglielmetto, reforça que no caso dos frigoríficos a maior procura pelo Judiciário talvez se justifique pelo elevado número de doenças ocupacionais em relação a grande maioria das atividades, "mesmo levando em conta que no caso das doenças ocupacionais o nexo com o trabalho é apenas possível, e não evidente como nos acidentes típicos", explica.

Guglielmetto observa ainda que existe a subnotificação, isto é, muitos acidentes não são comunicados e os números oficiais ficam abaixo da realidade. Além disso, apenas um pequeno percentual dos acidentes acabam sendo motivo de ações trabalhistas – em Santa Catarina, foi de 23% em 2016. “Existe uma inibição natural do trabalhador em procurar a Justiça enquanto mantém o vínculo de emprego com a empresa onde ocorreu o acidente”, ressalta o magistrado.

Segundo a Previdência Social, de acordo com os dados do Anuário Estatístico mais recente (2016), foram registrados 578,9 mil acidentes de trabalho no país, sendo 36,6 mil em Santa Catarina. Os dados nacionais mostram uma queda de 7,1% em relação ao ano anterior, redução também observada em Santa Catarina, só que em menor percentual (5,4%).

Para o juiz Fábio Travain, da 2ª Vara do Trabalho de Chapecó, a rotina diária não deixa ninguém esquecer dos acidentes de trabalho. “A sociedade não precisa de mais ou maiores indenizações, o único caminho é a prevenção, abolir o uso de máquinas e procedimentos com riscos e acompanhar de perto a saúde do trabalhador. Só assim vamos impedir que a produção de hoje seja a adversidade do amanhã”, conclui.

Prevenção no setor de mineração
 

A Justiça do Trabalho, por meio do Programa Trabalho Seguro, objetiva contribuir para a redução do número de acidentes de trabalho no Brasil, aproximando empregados e empregadores, sindicatos e Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) e procurando conscientizar a todos sobre a importância do assunto.

Na última sexta (27), Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, o juiz Ricardo Jahn, um dos gestores regionais do PTS em Santa Catarina, apresentou o Programa no XVIII Seminário da Comissão Interna de Prevenção de Acidente da Mineração (Cipamin), que aconteceu em Criciúma. O magistrado abordou também os assuntos “acidentes de trabalho” e “problemas da reforma trabalhista na questão da segurança e acidentes de trabalho”.

Texto: Alécio Clemente / Arte: Simone Dalcin
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC 
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4306/4307/4348 - secom@trt12.jus.br