Judiciário deve criar ambiente acolhedor para grupos historicamente discriminados, afirma magistrado

O Judiciário deve criar ambiente acolhedor para grupos historicamente discriminados. A ideia foi um dos pontos centrais da palestra do juiz André Machado Cavalcanti, do TRT da 13ª Região (Paraíba), sobre Direito Antidiscriminatório realizada durante a manhã de sexta-feira (5/7), no segundo dia da capacitação em julgamento com perspectiva de raça, gênero e diversidade.

Promovida pelo Programa de Equidade da Justiça do Trabalho de Santa Catarina, em parceria com a Escola Judicial (Ejud-12), a atividade foi realizada de forma híbrida: presencialmente, em Florianópolis, ou de forma telepresencial.

Cavalcanti, que é gestor nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da JT, explorou como o Direito Antidiscriminatório serve de ferramenta para a promoção dos direitos fundamentais de grupos marginalizados. Estruturada em dois momentos distintos, a palestra abordou questões da diversidade sexual e do racismo e teve como mediador o corregedor do TRT-SC, desembargador Narbal Antônio de Mendonça Fileti.

Em relação à diversidade, o magistrado fez uma retrospectiva sobre os avanços nos direitos da comunidade LGBTQIAPN+. Segundo ele, eventos como o Mês do Orgulho e o Dia do Orgulho (28/6) são cruciais para educar a sociedade e fomentar uma cultura de inclusão e respeito.
 

Experiência própria
 

Ele relatou a sua experiência quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução que autoriza o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Cavalcanti descreveu o impacto significativo da decisão, não apenas para a comunidade, mas pessoalmente, pois ele próprio pôde converter sua união estável em casamento logo após a norma.

"Nos últimos anos, o Direito Antidiscriminatório tem sido reforçado por decisões significativas do Supremo Tribunal Federal, especialmente no reconhecimento dos direitos da população LGBT, que até então eram omissos na legislação”, explicou.

Também integrante da comissão LGBTQIAP+ da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cavalcanti divulgou a Cartilha de Direitos lançada pela entidade. A publicação é destinada a fomentar a compreensão e o respeito pela diversidade sexual e identidade de gênero, além de orientar sobre a elaboração e aprimoramento de políticas públicas inclusivas, com foco especial no Poder Judiciário.
 

Nome social
 

Entre os avanços dos últimos anos, o juiz enfatizou a importância do reconhecimento do nome social no Sistema Judiciário, medida fundamental para validar a identidade de pessoas trans.

“É uma garantia que todos sejam tratados com dignidade", frisou. Ele explicou que a utilização do nome social prescinde de autorização judicial, estatal, pareceres médicos ou cirurgia de redesignação de sexo, "facilitando a vida das pessoas ao respeitar sua identidade em todos os processos legais e documentações".

O magistrado reforçou que posturas como o respeito ao nome social promovem um ambiente acolhedor para pessoas que buscam o Judiciário, e que tal abordagem deve se estender a todos os grupos historicamente discriminados, incluindo mulheres e negros.
 

Racismo reverso?
 

Sobre a questão racial, Cavalcanti explicou que o racismo não é apenas uma questão de atitudes individuais, pois está enraizado nas estruturas e sistemas que, ao longo da história, marginalizaram determinadas comunidades. Ele falou sobre o “pacto narcísico da branquitude” para descrever como algumas pessoas resistem a reconhecer o racismo estrutural, mantendo benefícios que o sistema oferece a grupos dominantes. 

Também destacou aos participantes a impossibilidade do chamado “racismo reverso”. “É um conceito totalmente equivocado. Não existe racismo reverso porque o racismo verdadeiro implica a dominação de um grupo minoritário por aqueles que possuem o poder”. 

O magistrado concluiu enfatizando a importância de as instituições reconhecerem essas estruturas, e que é essencial um compromisso pessoal contínuo com o desenvolvimento de uma consciência mais profunda sobre questões raciais.

À tarde, o palestrante conduziu uma oficina sobre aspectos práticos envolvendo o tema, com mediação da juíza Andrea Maria Limongi Pasold, coordenadora do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-SC.
 

Capacitação
 

A capacitação em julgamento com perspectiva de raça, gênero e diversidade se estendeu por duas sextas-feiras (28/6 e 5/7). No primeiro dia, as palestras foram focadas em gênero, com a juíza federal Tani Maria Wurster (TRF-4) discutindo "por que julgar com perspectiva de gênero?" e a advogada Joana Rêgo Silva Rodrigues explorando o "protocolo para julgar com perspectiva de gênero - complexidades e questões práticas", ambas mediadas por Andrea Pasold.
 

Texto: Carlos Nogueira
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