Na tarde de quinta-feira, participantes abordaram a dimensão humana dos conflitos e a importância do equilíbrio nas negociações
O papel da conciliação na pacificação social trabalhista foi o tema do painel realizado nesta quinta-feira (12/11), no auditório do Tribunal Pleno do TRT-SC, em Florianópolis, durante o segundo dia do 4º Módulo de Formação Continuada da Escola Judicial (Ejud-12). Durante a atividade, os participantes debateram os fatores que influenciam a construção de acordos e os desafios para que eles contribuam efetivamente para a solução dos conflitos trazidos.
Mediado pelo desembargador do TRT-SC Nivaldo Stankiewicz, o painel reuniu o juiz do Trabalho Lauro Stankiewicz, titular da Vara do Trabalho de Canoinhas, a advogada Susan Mara Zilli e o advogado Gustavo Villar Mello Guimarães.
Conciliação vai além do acordo
Doutor em Comunicação e Linguagens e mestre em Ciência Jurídica, Lauro Stankiewicz defendeu que a conciliação considere não apenas a reparação financeira, mas também os motivos por trás do conflito. Para ele, o acordo é o resultado material da negociação; já a conciliação envolve compreensão, recomposição de relações e ajuste de interesses.
“É necessário conhecer a realidade do conflito, o contexto, as pessoas envolvidas e a história”, afirmou. Como exemplo, relatou uma audiência em que um trabalhador recusou propostas em dinheiro porque queria um pedido de desculpas de outro trabalhador, seu compadre, que o havia ofendido verbalmente. Depois do pedido, os dois se abraçaram. Stankiewicz resumiu essa dimensão da conciliação em uma palavra: reconhecimento.
Acordos exigem equilíbrio
Com mais de 40 anos de advocacia trabalhista, Susan Mara Zilli chamou a atenção para a vulnerabilidade econômica do empregado, que pode aceitar uma proposta por necessidade, especialmente quando não recebe verbas rescisórias. Nesse sentido, ressaltou também que a presença de advogados dos dois lados não garante, por si só, igualdade na negociação.
“A conciliação não pode ser vista como apenas uma formalidade”, afirmou. Para a advogada, o juiz deve considerar as particularidades de cada caso, inclusive as provas e as condições concretas das partes. Ela também explicou que prepara seus clientes para as negociações, apresentando pedidos, chances e riscos. Em um dos casos relatados, a cliente queria, antes de tudo, ter a oportunidade de contar sua versão à empresa. A escuta abriu caminho para uma solução que incluiu retratação.
Realidade empresarial
A partir da experiência na advocacia patronal, Gustavo Guimarães apresentou outro aspecto da discussão: a disposição das empresas para conciliar também depende de sua realidade econômica e organizacional.
Segundo ele, companhias maiores costumam administrar as ações trabalhistas como parte de seu passivo financeiro, enquanto nos negócios menores um processo pode representar um desgaste mais direto para quem conduz a atividade.
O advogado também afirmou ser favorável à conciliação, especialmente porque ela permite que os próprios envolvidos participem da construção da solução, em vez de deixar a decisão exclusivamente a um terceiro.
Também destacou a importância dos Cejuscs, que, segundo ele, têm “uma particularidade muito importante como meio efetivo de conciliação porque permitem iniciar as negociações antes da apresentação da defesa, quando ainda há condições favoráveis para construir um acordo.”
Encerramento
Após o painel sobre conciliação, a agenda do dia também contou com palestra sobre a formação dos precedentes trabalhistas e a responsabilidade do Judiciário, com Rosane Dalazen Cunha, secretária de Gestão de Precedentes do TST. A conversa foi mediada pelo coordenador pedagógico da Ejud-12, juiz Luis Fernando de Carvalho.
A programação do 4º Módulo encerra nesta sexta-feira (13/11), com uma roda de conversa sobre os 45 anos do TRT-SC, às 9h, e a palestra sobre o PopRuaJud e o acesso à Justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade social, às 11h. O encerramento está previsto para o meio-dia.
Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
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