O juiz José Ernesto Manzi, titular da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, concedeu entrevista, nesta terça-feira (10), ao programa Bom Dia Santa Catarina, da RBS TV, sobre o projeto de lei que cria novos critérios para demissão de trabalhador dependente de bebida alcoólica.
A proposição foi aprovada no dia 04, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O projeto (PLS 48/10) visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União (RJU) e o Plano de Benefícios da Previdência Social para que alcoolismo passe a ser considerado doença e o trabalhador não possa ser demitido por justa causa, com direito à proteção do Estado. No entanto, quem for diagnosticado como alcoólatra poderá ser demitido por justa causa se não concordar com a realização de tratamento.
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Alccolismo pode deixar de ser razão para justa causa
Fontes: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC e Agência Senado
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