Uma disputa envolvendo dois grupos que reivindicam a direção do Sindicato dos Estivadores de Carvão e Minério no Porto de Imbituba foi resolvida no Judiciário, mas pelos próprios trabalhadores. Buscando uma saída que resguardasse a liberdade sindical e que levasse em conta a percepção dos trabalhadores sobre a questão, a juíza do trabalho Ângela Konrath realizou na última sexta-feira (16) uma consulta à categoria, que decidiu por 63 votos a 40 manter a atual diretoria.
O desentendimento ocorreu em dezembro, após um grupo de estivadores se insurgir contra a diretoria do sindicato e tentar assumir a direção da entidade, sob a forma de uma comissão provisória. Segundo o grupo, os dirigentes adotaram medidas sem consulta prévia aos filiados, contrariando o estatuto. Houve resistência e o impasse foi parar na Justiça.
Na consulta da semana passada, a juíza perguntou aos filiados se a melhor solução era antecipar o processo de eleição da nova direção, previsto para setembro deste ano. Houve ampla participação da categoria, já que 103 dos 107 estivadores aptos a votar compareceram.
“Eu já tinha formado um entendimento sobre a questão, mas tentei construir uma solução mais democrática, que privilegiasse a manifestação dos próprios estivadores, que vão sofrer os efeitos diretos da decisão”, explica Ângela Konrath, que elogia a mobilização da classe. “Não tivemos nenhuma abstenção ou voto nulo”, recorda.
Diálogo
Embora esse tipo de consulta ainda não seja usual para decidir questões coletivas, a magistrada acredita que esta é uma tendência irreversível, já que a sociedade espera um Judiciário cada vez mais aberto ao diálogo.
“O Judiciário do século XXI precisa ser maleável para conseguir atender uma sociedade que está mais complexa. Em casos como esse, acredito que o papel do juiz é mais o de auxiliar as partes a chegarem a um entendimento, e não o de tomar a decisão para si”, opina.
Essa não é a primeira vez que a magistrada adota a consulta aos filiados para legitimar uma decisão envolvendo uma disputa sindical. Em junho do ano passado, um caso semelhante aconteceu na eleição do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Santa Catarina. Na ocasião, o pleito foi contestado depois que mais de 150 votos foram descartados por um motivo inusitado: as cartas contendo alguns desses votos, enviadas pelo próprio serviço postal, chegaram após a apuração ser encerrada. A posse da nova diretoria só foi confirmada depois que a categoria se manifestou, referendando a eleição.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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