Implantada em janeiro, modalidade de tramitação permite que todos os atos do processo aconteçam exclusivamente por meio eletrônico
Todas as 60 varas do trabalho e os 18 gabinetes de desembargadores do TRT-SC têm, atualmente, processos tramitando pela modalidade Juízo 100% Digital. A marca foi alcançada no início de novembro, com a conversão de uma ação trabalhista da 3ª Vara do Trabalho de Chapecó para esta modalidade.
Regulamentado pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Juízo 100% Digital foi implantado no Tribunal em janeiro deste ano, com a Portaria Conjunta 21/2021. Com ele, todos os atos de um processo acontecem exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota, utilizando-se das ferramentas disponíveis, como o PJe, publicações no DEJT, e-mail, Whatsapp, videoconferência, videochamada, entre outras.
A utilização do Juízo 100% Digital é uma opção das partes, e não uma obrigatoriedade, inclusive para processos que já estavam em andamento antes de sua implantação. Os procedimentos para audiências, sessões e atendimentos são análogos ao que o TRT-SC já vinha adotando por todo o estado em razão da pandemia da Covid-19, ou seja, pelas vias eletrônicas disponíveis.
Uma das ferramentas do Juízo 100% Digital é o Balcão Virtual - atendimento por videochamadas feito pelas unidades judiciárias. Para o presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (Iasc), Gilberto Lopes Teixeira, ele tem sido uma alternativa ágil para acessar os servidores da vara, além de auxiliar os advogados quando há necessidade de despachar com o juiz.
“Economiza-se tempo e evita-se deslocamentos físicos ao fórum o que, por si só, já é um ganho substancial, pela comodidade de dialogar e despachar do próprio escritório”, avalia o advogado.
Vanguarda e paradigma
Para o juiz titular do Núcleo 4.0 de Justiça, Roberto Masami Nakajo, o avanço gradual do Juízo 100% Digital é irreversível. “Hoje temos cerca de 15 mil processos tramitando por esta modalidade somente na primeira instância, algo em torno de 12% de nosso acervo. Isso apenas revela que a comunidade jurídico-trabalhista está aberta a essa nova forma de fazer Justiça, mais ágil e acessível ao cidadão, não importando onde ele resida”, analisa Nakajo.
“Com a implantação do Juízo 100% Digital, nossa Justiça Especializada continuará na vanguarda, sendo paradigma a ser seguido e comprovando que o futuro é agora!”, complementa o advogado presidente do Iasc.
Texto: Clayton Wosgrau
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