O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT/SC), juiz Gilmar Cavalieri, participa nesta quarta-feira (27) da cerimônia em comemoração aos 50 anos de instalação da Justiça do Trabalho em Criciúma. O evento acontece às 18h, na sede do Foro.
Quando foi instalada, em 27 de janeiro de 1960, a unidade de Criciúma era, com Florianópolis, Blumenau e Joinville, uma junta de conciliação e julgamento (JCJ) vinculada à 4ª Região (RS), que, na época, compreendia os três estados do sul. Em 1976 todas passaram a pertencer à 9ª Região (PR), situação mantida até dezembro de 1981, quando foi instalada a 12ª Região.
O crescimento populacional e de movimento processual exigiu a criação de outra junta. A 2ª JCJ foi instalada, então, em 1990. Com a Emenda Constitucional nº24/99 as juntas passaram a se chamar varas do trabalho (VTs). Em Criciúma, a 3ª e 4ª foram instaladas, respectivamente, em 2005 e 2007.
Movimentação processual
Em 2009, as varas trabalhistas de Criciúma realizaram mais de oito mil audiências. Foram recebidos 3.260 processos e solucionados 3.425, impedindo a formação de estoque. Hoje, o Foro tem 7,7 mil processos em tramitação, a grande maioria (70,5%) na fase de execução - aqueles que já foram julgados e dependem apenas do pagamento dos débitos.
A jurisdição das unidades, além de Criciúma, inclui os municípios de Cocal do Sul, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga. São 372 mil habitantes, que geram um Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de cinco bilhões de reais.
Hoje, o Foro tem um serviço de distribuição e quatro varas trabalhistas. São 56 servidores e oito magistrados, entre eles a juíza Magda Elite Fernandes, diretora.
Criciúma é o maior produtor nacional e segundo maior mundial de pisos e azulejos. As demandas trabalhistas da jurisdição também vêm, principalmente, dos setores carbonífero, de confecções e plásticos descartáveis. Em Içara, segundo maior município da jurisdição, é o cultivo do fumo que gera diversas ações por doenças do trabalho.
Fórum trabalhista de Criciúma
A nova sede do Foro, construída em imóvel próprio, foi inaugurada em abril de 2009. A obra, que custou R$ 1,5 milhão, tem 3 mil metros quadrados, acessibilidade total para portadores de necessidades especiais e maior eficiência energética. Durante a reforma do prédio houve uma preocupação em preservar a arquitetura original e restaurar a fachada, dos anos 60. Embora tenha sido necessária a troca do piso, foi possível manter os tacos de madeira no hall. No novo jardim, permaneceu a fonte, que também é um monumento histórico.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/SC
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