Justiça do Trabalho de Chapecó concilia quase 70% dos casos

Em um ano, de fevereiro de 2006 para março de 2007, o número de conciliações dobrou na 2ª Vara de Trabalho de Chapecó, em Santa Catarina. No período, as técnicas de conciliação passaram a ser utilizadas em larga escala na Vara, levando as conciliações a passarem do equivalente a 34,17% da solução dos processos, em fevereiro do ano passado, a 67,91%, em março deste ano, conforme os dados estatísticos publicados. O índice é praticamente o alcançado nos países desenvolvidos, que é de cerca de 70%. A média brasileira está entre 30 a 35%, considerando-se toda a Justiça.

De acordo com o titular da Vara, juiz Giovanni Olsson, membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), professor e um dos organizadores do Primeiro Curso de Formação de Formadores em Técnica de Juízo Conciliatório da escola, encerrado ontem em Brasília, onde as técnicas foram repassadas a juízes trabalhistas de todo o País, os indicadores de Chapecó não dizem respeito a processos selecionados ou mesmo a pautas especiais (que poderiam conduzir a resultados parciais ou artificiais). Eles se referem a todo o movimento de ingresso mensal de demandas de uma Vara do Trabalho de uma cidade de médio porte, em desenvolvimento, com alto índice de industrialização urbana e também intensa atividade rural, com conflitos trabalhistas oriundos de todos os segmentos econômicos (agricultura, comércio, indústria e até do setor aeronáutico), e que recebeu 123 demandas ao longo do mês março de 2007. Esse contexto revela, ainda, que a organização do tempo e do espaço na administração judiciária e a adoção de técnicas de conciliação são fatores decisivos para o êxito na conciliação, a despeito da natureza da atividade econômica da região ou do volume do movimento judiciário da unidade, e seus efeitos são percebidos em pouco tempo.

O aumento do índice de conciliação decorre diretamente da adoção de técnicas no contato com as partes e procuradores, envolvendo posturas e condutas que estimulem a participação de todos os envolvidos para encontrar a melhor solução, afirma o magistrado. Trata-se do uso tanto de técnicas mais simples, como a reconstrução dialogada do conflito, a escuta ativa das partes envolvidas e o máximo respeito no trato interpessoal, como mais complexas, como as de isolamento, a condução dinâmica e o controle de intervenções, por exemplo. Para o juiz, é importante ressaltar que os trabalhadores, as empresas, os sindicatos e os advogados são, em geral, sensíveis e receptivos à postura pró-ativa e conciliadora do juiz, e rapidamente se engajam nesse procedimento e passam a ser os atores centrais da pacificação social dos conflitos.

A aplicação de tais técnicas específicas de conciliação judicial trabalhista se combina com outras medidas de administração judiciária, criando um ambiente favorável para o diálogo construtivo das partes, especificamente em relação ao tempo e o espaço de conciliação. Segundo o juiz Giovanni, é importante definir um tempo compatível para a conciliação - com a reengenharia de pautas de audiência (prevendo, por exemplo, intervalos adequados entre as audiências, levando em conta a complexidade de cada caso e o tempo presumível de sua duração), tendo por objetivo garantir pontualidade no pregão e criar o momento para o diálogo -, e garantir um espaço adequado para a conciliação (definindo uma sala auxiliar para as tratativas), com o máximo conforto possível para garantir o foco nas questões controvertidas, envolvendo o conflito em todas as dimensões possíveis: jurídicas, sociológicas e psicológicas.

Com tais providências, explicou o titular da Vara, a 2ª Vara do Trabalho de Chapecó tem sido, ao longo do último ano, um profícuo laboratório para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de técnicas de conciliação, cujo resultado reverte aos jurisdicionados e à comunidade local, tendo sido a seguir incorporado ao acervo de técnicas específicas para a atuação do magistrado do Trabalho de primeiro grau que integram a disciplina de Técnica de Juízo Conciliatório do Curso de Formação Inicial da Enamat, ministrada pelos juízes Giovanni e Adriana Goulart de Sena, da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

O êxito nas conciliações, ressalta ele, é resultado de um esforço conjunto dos magistrados, especialmente o juiz-substituto da Vara, Dr. Carlos Frederico Fiorino Carneiro, e servidores, para implantar uma cultura de solução conciliada dos conflitos na sua dimensão mais ampla possível, e não apenas de extinção dos processos. O aumento dos índices de conciliação garante maior celeridade e efetividade para a Justiça do Trabalho, afirma o juiz.

Conciliar é legal - Em agosto do ano passado o Conselho Nacional de Justiça lançou o projeto "Conciliar é legal". O projeto faz parte do "Movimento pela Conciliação" - uma mobilização nacional para trazer à sociedade a cultura de que o entendimento entre as partes é sempre o melhor caminho para o encerramento de um processo, sem a necessidade de disputas judiciais.

Na abertura, a ministra Ellen Gracie, presidente do CNJ e do STF, lembrou que em países desenvolvidos o índice de conciliação é de cerca de 70%, enquanto no Brasil esse número está entre 30 e 35%. Lembrou, ainda, que o projeto foi desencadeado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolvendo associações de magistrados, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em 8 de dezembro do ano passado, Dia da Justiça, foram realizados mutirões em busca de acordos na Justiça do Trabalho e na Justiça Comum, em audiências promovidas pelos TRTs e Juizados Cíveis Especiais. Dentro do Movimento "Conciliar é Legal", o Judiciário de todo o País tem tomado iniciativas que incentivem a prática, que vão desde a criação de cursos para multiplicação de técnicas ou para aplicação imediata, estabelecimento de comissões permanentes dentro dos Tribunais e Juizados Especiais, fixação de datas especiais para mutirões, por vezes com a ida de juízes a lugares mais remotos. As iniciativas têm agradado tanto aos magistrados como aos jurisdicionados, beneficiados com uma justiça mais rápida.

Fonte: Portal do CNJ - 03.07.07