Evento nacional inicia na segunda (7) em tribunais de todos os segmentos de Justiça do país
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina está mobilizada para a 17ª Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá de segunda (7/11) a sexta-feira (11/11) em tribunais de todos os ramos da Justiça: trabalhista, estadual e federal. Promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento visa concentrar esforços para a solução de conflitos judiciais de forma consensual e rápida. Neste ano o slogan é “Menos conflitos e mais recomeços”.
Durante a semana, no primeiro grau, as 60 varas do Trabalho e os 14 centros de conciliação (Cejuscs) de Santa Catarina vão colocar em pauta pelo menos 669 ações para tentativas de acordo. Também serão realizadas audiências em 185 processos que tramitam no segundo grau, que possui seu centro de conciliação específico.
Tema 1046
Entre as audiências de segundo grau, haverá tentativas de acordo em processos envolvendo a multinacional de metalurgia Tupy, que estavam suspensos pelo STF devido à controvérsia do Tema 1046 de repercussão geral (validade do negociado sobre o legislado). Conforme recente decisão do próprio STF, acordos e convenções coletivas podem restringir direitos trabalhistas previstos em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal. A pauta especial será presidida pelo vice-presidente do TRT-12 e coordenador do Cejusc de 2º Grau, desembargador Wanderley Godoy Junior.
Resultados anteriores
Somando as cinco últimas edições do evento no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), foram homologados R$ 106 mi em 4,5 mil acordos firmados e 15,2 mil audiências realizadas. Na edição passada, foram R$ 16,9 milhões em 803 acordos.
Os esforços realizados pela JT catarinense em 2018, porém, resultaram no maior valor dos últimos cinco anos. Foram obtidos mais de R$ 29 mi em 890 acordos, com 3,3 mil audiências realizadas.
Texto: Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social/TRT-12
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