Uma liminar da Justiça do Trabalho de Santa Catarina bloqueou, na última sexta (10), um repasse de R$ 300 mil do Governo Federal para a empresa de serviços gerais Serv-plus, como forma de garantir o pagamento de 75 empregados terceirizados. Os trabalhadores faziam serviços de limpeza na Justiça Eleitoral e foram dispensados no mês de janeiro, sem receber saldo de salário, benefícios e verbas rescisórias.
Ainda na sexta-feira, a juíza da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, Maria Aparecida Ferreira Jerônimo, conduziu uma série de audiências de conciliação junto ao representante da União, que, como tomador dos serviços, tem responsabilidade subsidiária nos contratos assinados com a Serv-Plus. Foram obtidos acordos em todos os 75 processos.
Somados, os acordos vão garantir o pagamento de R$ 280 mil aos terceirizados — cada um vai receber aproximadamente R$ 3,5 mil reais. Os empregados também vão ter acesso saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Por ter descumprido o contrato com a Justiça Eleitoral, a Serv-Plust também foi punida na esfera administrativa, ficando proibida de prestar serviços para o órgão pelos próximos dois anos.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - TRT-SC
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