TRT-SC obteve 99,1%, maior pontuação da instituição desde a criação do ranking, em 2018
Do total de 94 órgãos da Justiça, entre tribunais e conselhos, 93 atingiram mais de 90% de cumprimento dos itens avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2024. O resultado final da avaliação foi revelado nesta quarta-feira (21/8), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).
O TRT-SC obteve 99,1%, a maior pontuação de sua história no ranking, criado em 2018. Até então, o melhor desempenho havia sido em 2021, com 96,1%. Na classificação geral, o TRT-SC ficou no meio da tabela: 50º lugar entre 94 tribunais.
O Ranking da Transparência ocorre pelo sétimo ano consecutivo e avalia a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos da Justiça para a sociedade, de modo a estimular uma comunicação mais clara, transparente e padronizada com cidadãs e cidadãos. A classificação, organizada em seis categorias, apresenta a pontuação alcançada por cada órgão. As categorias são: Justiça Estadual, Federal, Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral, Tribunal Superior e Conselho.
Entre os 86 itens analisados estão a disponibilidade dos números de telefones de unidades, horários de atendimento, serviço de registro de denúncias e reclamações e, ainda, as prestações de contas do ano anterior. Outro quesito importante é a acessibilidade do portal dos órgãos na internet. Nele, é analisado se o local na web conta com o serviços de intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência é facilitado.
Nesta sétima edição do ranking, também foi atribuída pontuação extra ao órgão que tenha organizado adequadamente, em temas, os itens componentes do Ranking da Transparência. Dessa forma, alguns órgãos atingiram pontuação acima de 100%. É o caso de terem cumprido todos os itens avaliados e obtido mais dois pontos referentes à organização e à facilidade de acesso aos itens de cada tema. Onze tribunais, distribuídos nas categorias Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Superior, atingiram esse percentual máximo.
Destaques
Durante o encontro, o presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, conselheiro Caputo Bastos, anunciou o resultado do ranking. “O exame para montar o Ranking de Transparência vem de uma pesquisa muito minuciosa junto a todos os órgãos do Poder Judiciário, por meio de inúmeras perguntas bastante pensadas e que detalham a função que temos de transparência dos nossos trabalhos e serviços para com a sociedade”, ressaltou.
Na categoria Estadual, os tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), da Bahia (TJBA), de Goiás (TJGO) e do Pará (TJPA) alcançaram a pontuação máxima de 102%. Igualmente ocorreu na Justiça de Trabalho com os tribunais regionais da 4ª Região (TRT4), da 8ª Região (TRT8) e da 20ª Região (TRT20). Ainda com o mesmo percentual se destacaram os tribunais eleitorais do Amapá (TRE-AP), do Ceará (TRE-CE) e de Mato Grosso do Sul (TRE/MS).
Na categoria Tribunais Superiores e Conselhos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também atingiu o percentual de 102% de atendimento aos itens avaliados. Já o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) somou 100,57% de atendimento aos itens avaliados, maior percentual dentro da categoria Militar Estadual. Entre os tribunais regionais federais, o da 2ª Região (TRF2), com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo, atingiu índice de 99,24%.
Essa é a primeira vez desde o lançamento do Ranking da Transparência, em 2018, que quase todos os órgãos da Justiça (quase 99%) atingiram mais de 90% de cumprimento dos itens. No ano passado, foram 73 dos 94 tribunais e conselhos. Já em 2022, 66 tribunais haviam alcançado esse patamar.
A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ é responsável pela coordenação do ranking, com o Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), sob a supervisão do Conselheiro-Ouvidor do CNJ, em atuação na coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos.
Texto: Jéssica Vasconcelos e Margareth Lourenço (Agência CNJ de Notícias), com edição da Secom/TRT-SC
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