O Programa Trabalho Seguro (PTS) em Santa Catarina conta com mais um parceiro: o município de Luzerna, localizado no meio oeste do estado. O termo de adesão ao Programa foi assinado pela juíza Lisiane Vieira, gestora auxiliar do PTS na região, e pelo prefeito de Luzerna, Moisés Diersmann, na terça (23), na Vara do Trabalho de Joaçaba. Estiveram presentes o juiz Rodrigo Gamba Rocha Diniz, titular da VT de Joaçaba, e a procuradora do município Kátia Iolanda Deuerling.
O ato faz parte do Abril Verde, movimento nacional que busca conscientizar sobre a importância de um ambiente de trabalho saudável e seguro. Segundo a juíza Lisiane, a cidade de Luzerna vem, desde 2014, se mostrando preocupada com as questões relativas à promoção da saúde e segurança no trabalho. “Prova disso foram os diversos projetos de lei aprovados pela Câmara dos Vereadores de Luzerna e sancionados pela Prefeitura”, destacou a magistrada.
A proposta de trabalho apresentada pela Prefeitura durante a formalização da parceria foi garantir efetividade à legislação municipal. Nesse sentido vários passos já foram dados, entre eles a posse dos membros da primeira Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho dos Servidores Públicos de Luzerna, ocorrida dia 12 de abril.
Confira as leis de Luzerna referentes à saúde e segurança do trabalhador:
- Lei 1.282/2014 – institui o Programa Saúde do Trabalhador
- Lei 1.389/2015 – institui o Dia de Segurança e de Saúde nas Instituições de Ensino
- Lei 1.392/2015 – dispõe sobre a Segurança e Medicina do Trabalho
- Lei 1.470/2016 – dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no âmbito da Administração Pública
- Lei 1.504/2017 – dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema saúde e segurança no trabalho
Texto: Letícia Cemin / Imagem: divulgação
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