Nova Administração toma posse com intenção de reduzir estoque de processos em execução

Diminuir o grau de congestionamento de processos na fase de execução deve ser o maior objetivo institucional da Justiça do Trabalho catarinense. A mensagem foi dada pelo novo presidente do TRT/SC, Gilmar Cavalieri, durante seu discurso de posse na noite de quinta-feira, em solenidade realizada na sala de sessões do Tribunal Pleno. Junto com ele, assumiram também seus cargos na nova administração Gerson Paulo Taboada Conrado, no cargo de vice-presidente, e Gisele Pereira Alexandrino, no de juíza-corregedora.

A essência do discurso de Cavalieri tem relação direta com um dos principais gargalos da Justiça do Trabalho em todo o país: a fase de execução, ou seja, aquela em que o trabalhador recebe, efetivamente, as verbas deferidas numa sentença judicial. Atualmente, em Santa Catarina, são 49 mil processos nessa situação aguardando uma solução.

Na avaliação do magistrado, parte desse problema se deve a carência de normas processuais trabalhistas que regulem essa fase. “Enquanto os vários projetos de reforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em andamento não são aprovados, o CPC (Código de Processo Civil) recebe constantes e elogiáveis modificações, modernizando-se a ponto de superar em dinamismo, em certos aspectos, os procedimentos da CLT”, analisou.

De acordo com o presidente do TRT/SC, o problema se agrava porque a aplicação do CPC na fase de execução trabalhista nem sempre é feita de forma uniforme. Pelo contrário. “Cada juiz do trabalho tem seu modo próprio de fazê-lo, e casos idênticos acabam por receber tratamento totalmente distinto”, disse o magistrado, que observou tal contradição nos 14 meses em que esteve à frente da Corregedoria.

Cavalieri também pediu aos juízes que intensifiquem as tentativas de conciliação na fase de execução, “pois é medida que resulta na efetividade do processo”. Sugeriu também que os próprios magistrados iniciem a fase de execução, sem esperar requerimento das partes, além de estimular a utilização de todas as ferramentas de que dispõe a Justiça do Trabalho, “como os imprescindíveis convênios firmados com várias instituições federais e estaduais”.
 

Homenagens

O presidente do TRT/SC também elogiou o juiz Conrado e a juíza Gisele, que vão acompanhá-lo pelos próximos dois anos. “A presença deles na Administração, juízes de conhecida e reconhecida competência, será decisiva para que alcancemos nossa missão institucional de realizar justiça com celeridade e efetividade”, disse. Fez homenagens póstumas ao juiz Marcus Pina Mugnaini, “cujos legado de ética e senso de justiça servirão de orientação a toda a comunidade trabalhista”.

Elogiou também à juíza Marta Fabre, que lhe transmitiu o cargo. “Detentora de elevado espírito público e de grande capacidade de decisão, a juíza Marta dirigiu os destinos desta instituição com grande desenvoltura e competência, tendo alcançado objetivos institucionais importantes e encaminhado muitos outros”, lembrou.
 

Participações

Também discursaram o presidente da OAB/SC, Paulo Roberto de Borba; a juíza Mari Eleda Migliorini, em nome do Tribunal, e a chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de SC, Cinara Graeff. O procurador-geral do Estado, Sadi Lima, compôs a mesa da solenidade representando o governador Luiz Henrique da Silveira.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/SC
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