Recursos permitem inscrições para sustentação oral, pedidos de destaque e esclarecimentos sobre questões de fato durante a sessão; duas turmas vão utilizar o novo módulo neste primeiro momento
Começa a funcionar nesta segunda-feira (26/10) a versão 2.22 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que traz como uma de suas novidades o painel do advogado para sessões de julgamento. Neste momento inicial, apenas processos da 3ª e da 4ª Turmas vão poder ser acompanhados no novo módulo.
As principais funcionalidades foram apresentadas nesta quarta (21/10) a representantes de duas comissões da OAB-SC: Rejane Sanchéz (Relacionamento Institucional com a Justiça do Trabalho) e Mayara Ishikawa (Direito do Trabalho).
A exposição ficou a cargo do secretário-geral Judiciário do TRT-SC, Roberto Carlos de Almeida, que também integra o Grupo de Negócios do PJe de 2º Grau da Justiça do Trabalho. Ele ainda vai fazer a mesma apresentação em outras duas oportunidades: uma na sede da OAB/SC e outra voltada aos procuradores do Trabalho.
Responsável por coordenar o desenvolvimento do novo módulo, Roberto Carlos explicou que os advogados terão, a partir de agora, um espaço no PJe para acompanhar e realizar procedimentos relacionados às sessões presenciais e virtuais, com funcionalidades semelhantes às disponibilizadas a magistrados, secretários de sessões e procuradores do trabalho.
Funcionalidades
Entre as funcionalidades disponíveis estão a inscrição para sustentação oral nas modalidades presencial, telepresencial ou virtual, além dos pedidos de preferência no julgamento. A ferramenta permite aos advogados e advogadas organizarem esses procedimentos diretamente no ambiente do PJe, além de selecionar
Nas sessões virtuais, também será possível solicitar o destaque do processo, que pode levar à retirada do caso do julgamento virtual para análise em sessão presencial, conforme as regras aplicáveis. Outra funcionalidade permite apresentar esclarecimentos sobre matéria de fato durante a sessão virtual, que ficam disponíveis aos integrantes do colegiado no sistema de votação, conforme as possibilidades previstas na Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (link externo).
Na prática
Em um primeiro momento, os dois sistemas de sustentação oral - o antigo e o novo, vinculado ao PJe - vão funcionar em paralelo no TRT-SC. Por se tratar de uma fase inicial de uso, apenas a 3ª e a 4ª Turmas do TRT-SC vão utilizar o novo sistema. Para tanto, organizarão pautas específicas com poucos processos, devendo comunicar a mudança aos advogados e jurisdicionados com antecedência.
As pautas do sistema antigo continuarão sendo publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, mantido pelo CSJT, enquanto as do novo módulo, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do CNJ.
O cronograma de implantação do novo painel é o seguinte:
- 20% dos órgãos julgadores até 30 de novembro;
- 50% até 31 de março de 2027;
- 100% até final de junho de 2027.
Desenvolvimento por etapas
O desenvolvimento do novo módulo atende à Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça e foi realizado em etapas, por meio de maratonas promovidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Esses eventos tiveram participação de servidores da área de negócio e desenvolvedores de diferentes TRTs. As atividades começaram no fim de 2024, em São Paulo, e tiveram novas etapas em Brasília ao longo de 2025.
Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
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