Novo presidente do TRT-SC quer reconquistar celeridade processual

“É direito daqueles que procuram a Justiça, principalmente a trabalhista, ver solucionados seus conflitos de forma célere, observado o preceito fundamental da razoável duração do processo”. A afirmação é do novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, que assumiu o cargo em solenidade realizada no final da tarde desta sexta-feira (11), na sede do Tribunal, em Florianópolis.

Junto com ele, que sucede Edson Mendes de Oliveira no mais alto posto do TRT-SC, também tomaram posse as outras duas integrantes do trio de desembargadores que vai administrar a Instituição pelos próximos dois anos. Mari Eleda Migliorini é a nova vice-presidente e vai acumular os cargos de ouvidora e diretora da Escola Judicial, sucedendo a desembargadora Viviane Colucci. A tarefa de fiscalizar e orientar o trabalho dos juízes de primeira instância agora é responsabilidade da desembargadora Lourdes Leiria, nova corregedora regional – cargo até então ocupado Gracio Petrone.

Segundo o novo presidente, o maior esforço da sua gestão será no sentido de aumentar a celeridade processual para conter a evolução crescente das demandas trabalhistas. Para o magistrado, há necessidade de uma atuação firme da Administração para que este “problema crônico seja minorado”, o que pode ser alcançado pela adequação de pautas de audiências e julgamentos mais rápidos no primeiro grau e incremento nas pautas do segundo grau, visando à redução do passivo processual existente. “Trata-se de medidas que objetivam a concretude da celeridade da Justiça do Trabalho, que precisa ser reconquistada”, afirmou.

De acordo com dados do e-Gestão, o sistema de gerenciamento estatístico da Justiça do Trabalho, em 2015 as partes aguardaram em média 247 dias para que o processo tivesse uma sentença em Santa Catarina (dados de janeiro a outubro). Nos casos de recurso para o Tribunal, costumam ser mais 102 dias de espera. Ou seja, entre a proposição da ação e o julgamento do recurso, levou-se quase um ano, prazo que já chegou a ser de nove meses.

Desafios

Gracio Petrone também destacou os principais desafios da Instituição para o futuro próximo. Devido à crise econômica instalada no país, o magistrado vislumbra “um enorme caminho a ser percorrido e em sendas nada amistosas”. Segundo ele, projetos que tramitam no Congresso sobre assuntos de interesse do TRT-SC, como os que criam cargos de juízes substitutos e de servidores, podem ser prejudicados pelas atuais conjunturas política e econômica.

“No entanto, esta Administração não ficará inerte na busca dos resultados almejados que movem todos na melhoria das condições de trabalho com a finalidade de realizar a efetiva prestação jurisdicional”, garantiu. “Só com muito trabalho, dedicação e compromisso é que poderemos continuar cumprindo, obedecendo a duração razoável do processo, a missão do nosso Tribunal que é a de realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania”, concluiu.

Gracio Petrone também reconheceu a “forma fidalga e democrática” com que foi tratado pelo então presidente Edson Mendes durante toda a gestão. “Pessoas como Sua Excelência, com este espírito humanitário, cordato e sensível para ouvir e decidir sempre em favor da Administração Pública, sem ver quem estivesse envolvido, são raras e como tal devem ser enaltecidas e servir de exemplo”, reconheceu.

A outra colega da gestão passada, desembargadora Viviane Colucci, também foi elogiada pelo trabalho realizado à frente da Ouvidoria e Escola Judicial. O desembargador Gracio ainda agradeceu nominalmente a cada um dos servidores da Corregedoria, qualificando-os de “funcionários excepcionais”.

Pacificadores sociais

Ficou a cargo da desembargadora Lígia Maria Teixeira Gouvêa fazer a saudação aos empossados. Inicialmente, a magistrada traçou um panorama da realidade internacional, repleta de conflitos, e da nacional, de crise econômica e queda no número de empregos formais, para ressaltar que o papel do homem do Direito e do juiz, como pacificador social, é complexo e instigante.

Em seguida, Ligia Gouvêa falou das características pessoais dos três novos dirigentes, os quais considera legitimados para o exercício das funções após terem percorrido uma “profícua carreira como julgadores comprometidos institucionalmente, éticos, probos e que primam, sempre, pela consecução da decisão célere e justa”.

“A tríade afinada de desembargadores que compõem a mesa diretora desta Corte traz o testemunho e o compromisso de carreiras inauguradas nos albores de juventude, não distante, na rotineira intermediação dos conflitos sociais, onde, à conjunção judicante, se sobrepõe a sua condição de seres humanos íntegros e vocacionados”, concluiu.

Entidades parceiras

O chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Santa Catarina, Marcelo Goss Neves, falou sobre a dificuldade que é assumir um cargo de gestão no atual momento político do Brasil e do mundo. “Toda adversidade faz com que pessoas de coragem saiam da sua rotina para realizar algo maior. Parabenizo os três novos dirigentes por se colocarem a favor de toda a sociedade catarinense e exercer um cargo de tão grande importância”, declarou.

O advogado Tullo Cavallazzi, presidente da OAB-SC, falou sobre os principais desafios enfrentados pela gestão que se encerrou e saudou os novos dirigentes. “A eficácia do acesso à Justiça só acontece quando os advogados têm livre acesso à profissão. E aqui nessa Corte, eles sempre estiveram livres, permitindo o amadurecimento das relações entre as instituições”, registrou.

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