Ouvidoria apresenta medidas de implantação da política de atenção a pessoas em situação de rua

O papel da Ouvidoria na adoção de medidas voltadas à implantação da política de atenção a pessoas em situação de rua no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)  foi um dos temas tratados na última reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), realizada de 5 a 7 de junho, na sede do TRT-17, em Vitória (ES).

Na manhã do dia 7, a assessora da Ouvidoria, Simone Pereira, apresentou ações da Administração do TRT-12 voltadas ao cumprimento da Resolução CNJ 425/2022, com destaque para a definição de local para a guarda de pertences e animais e a dispensa de normas de vestuário e condição de higiene adequados e documentação. Outra iniciativa apresentada pela servidora foi a adoção de protocolo de atendimento humanizado, regulamentado no Procedimento Operacional Padrão próprio do TRT-12, que está sendo sintetizado num manual de atendimento destinado a  agentes da Polícia judicial, servidores e terceirizados que fazem o primeiro atendimento do público externo. 

Desde 2022, a Ouvidoria do TRT-12 integra o grupo de reuniões mensais do PopRuaJud, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em maio deste ano, coordenou a participação pioneira do TRT-12 em um mutirão de cidadania, com 70 atendimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade, dos quais oito foram convertidos em protocolos de ações trabalhistas.

O Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho é composto por ouvidores dos TRTs e do TST e visa a colaborar para o aprimoramento da transparência, presteza e segurança das atividades das ouvidorias, propondo diretrizes e critérios uniformes de trabalho especializado e a consolidação das unidades como espaço de escuta dos cidadãos e aperfeiçoamento das instituições. 

Participaram do evento o presidente do Coleouv, desembargador do TRT-4 (RS) Clóvis Fernando Schuch Santos; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho e ouvidora nacional da Mulher, Maria Helena Mallmann; além de desembargadores-ouvidores dos demais TRTs.

Texto: Simone Pereira (Ouvidoria)
Secretaria de Comunicação Social
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4303 / 4320 - secom@trt12.jus.br