Programação segue até sexta (13/9) e inclui apresentação teatral de obra escrita por Graciliano Ramos
Um painel de debates sobre Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho abriu o 3º Módulo de Formação Continuada da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). Focado na capacitação e aperfeiçoamento dos magistrados e magistradas da corte, o evento iniciou nesta quarta-feira (11/9) no auditório do Tribunal, em Florianópolis.
Os expositores convidados foram o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, titular da 7ª Vara do Trabalho (VT) de Florianópolis, e a procuradora do trabalho Luciana Teles Gomes (MPT-SC). A mediação foi realizada pela juíza Michelle Denise Durieux Lopes Destri, da 2ª VT de Blumenau.
Com a proximidade das eleições municipais de 2024, Pereira de Castro fez sua exposição a partir de uma reflexão histórica sobre a relação entre o trabalho e poder político, em especial, a partir das violências sofridas pelos trabalhadores durante estes períodos. “Os poderosos sempre tiveram direito de escolha. Já a relação dos trabalhadores quanto à expressão da sua cidadania, essa foi uma conquista tardia”, afirmou, ao exemplificar a partir do voto censitário (restrito a determinado grupo de eleitores) e do direito ao voto feminino.
Na avaliação de Carlos Alberto, houve progressivamente um adormecimento da crítica social direcionada ao tema eleitoral, porém ela ganhou novo fôlego com o cenário contemporâneo de polarização política no país. “A virtualização da vida traz novas formas de tentativas de influenciar os votos de outrem. As redes sociais permitem hoje que cada um tenha um megafone. Mas a liberdade de expressão é simplesmente falar o que se quer? Entendemos que não”, frisou o magistrado.
Currais digitais
Na mesma linha seguiu a argumentação da procuradora do trabalho, Luciana Gomes. Para ela, o conhecimento do passado é essencial para que haja uma clareza para onde se quer caminhar no combate às práticas de assédio. A procuradora destacou a simbiose que imperou, durante séculos no Brasil, entre o poder privado e público, aliada à violência contra os inimigos políticos.
Ela elencou aos presentes algumas práticas que elucidam essa situação, como obrigar os funcionários a utilizarem uma determinada cor de vestimenta ou coagir os trabalhadores a votarem em determinado candidato sob a ameaça de fechamento da empresa e perda dos postos de trabalho. E concluiu: “Aliados aos currais analógicos, hoje temos os currais digitais que estão nas pontas dos dedos dos smartphones”, avaliou, ao observar o cenário de profusão das tecnologias e o impacto sobre os pleitos no Brasil.
Rede de cooperação
A mediadora, juíza Michelle Destri, saudou os presentes apresentando a formação da rede de cooperação para combate ao assédio eleitoral, iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que mobiliza juízes de cooperação e plantonistas. O intuito é fortalecer e promover um sistema eleitoral democrático, respeitoso e inclusivo, na perspectiva do livre exercício dos direitos políticos e de voto.
A juíza do trabalho também mencionou a articulação de um convênio de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho para a atuação na área, em um futuro breve. No âmbito do TRT-SC, além de Michelle Destri, compõem a rede o juiz do trabalho João Carlos Trois Scalco, diretor do Foro de Florianópolis; o juiz auxiliar da Presidência, Paulo André Cardoso Botto Jacon; e o desembargador-presidente do tribunal, Amarildo Carlos de Lima.
Abertura
A mesa de abertura do 3º Módulo contou com a presença dos desembargadores do TRT-SC Amarildo Carlos de Lima (presidente), Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez (vice-presidente e diretora da Ejud-12), Narbal Antônio de Mendonça Fileti (corregedor) e Mirna Uliano Bertoldi (ouvidora).
Quézia Gonzalez agradeceu a parceria da administração do tribunal nas ações da Ejud-12 e também enalteceu o trabalho em equipe. Salientou que houve uma adaptação na programação inicialmente planejada para acomodar sugestões recebidas dos magistrados, reforçando o caráter colaborativo e de participação nas atividades de formação.
A diretora da Escola destacou também a incorporação das atividades culturais nos módulos, permitindo a ampliação do debate do papel da Justiça e como ela se apresenta na música, na literatura e, para esta edição, no teatro. Na quinta-feira (12/9), haverá uma apresentação do Grupo Rodateatro, com a peça Infância, baseada em livro homônimo de Graciliano Ramos. Foram convidados para a ocasião mais de 100 jovens do projeto Justiça e Cidadania, mantido pela Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), que estarão na plateia do espetáculo.
Narbal Fileti desejou sucesso ao evento e ressaltou a importância dos temas que serão abordados ao longo dos três dias de Módulo. Da mesma maneira, a ouvidora Mirna Bertoldi aproveitou sua fala para colocar a Ouvidoria à disposição para receber denúncias também sobre assédio eleitoral.
Por fim, o presidente do TRT-SC aproveitou para lembrar aos presentes que em 2025 a Ejud-12 completará 20 anos de existência e uma programação especial será idealizada. “Aos que são mais antigos na instituição, vocês lembram, assim como eu, o quanto era difícil anteriormente quando não tínhamos este espaço de convivência e aprendizado”, lembrou Amarildo de Lima.
Palestras
Ainda no período da tarde, aconteceram as palestras "O Estado Brasileiro e o crime de redução de pessoa livre à escravidão no Século XIX", proferida pela pesquisadora Beatriz Gallotti Mamigonian (UFSC), com mediação da juíza Elizabeth Correia de Malfussi (TRT-SC); e “A recuperação judicial e os impactos na execução trabalhista", com exposição do juiz Carlos Alberto Begalles (TRT-GO) e mediação do juiz gestor da execução, Roberto Masami Nakajo (TRT-SC).
O 3º Módulo de Formação Continuada se estende até sexta-feira (13/9), encerrando com uma conferência da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes.
Texto: Camila Collato
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
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