Para ministro Carlos Alberto, avanços no Judiciário vieram para ficar

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, disse nesta terça-feira (19), durante o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que se realiza em Belém (PA), que houve avanços, nos últimos anos, na definição de políticas públicas para o Judiciário. Ele citou como exemplos a implantação do processo eletrônico, o incentivo às soluções alternativas de conflitos, a transparência e o combate à corrupção.

O encontro, presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça , ministro Joaquim Barbosa, discute as metas e macrodesafios do Poder Judiciário para 2014. No ano passado, o ministro Carlos Alberto participou do evento como conselheiro do CNJ, na condição de presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento – avaliou os resultados alcançados e ajudou a escolher os desafios que seriam priorizados para este ano.

Ele lembrou que as mudanças feitas nos últimos anos mitigaram a possibilidade de interrupções no planejamento motivadas pela alternância de gestão, que geralmente são de dois em dois anos. "Acredito que, nesses últimos anos, a árvore do pensamento estratégico já frutificou dois grandes legados: a continuidade administrativa e a capacidade de articulação nacional em prol de políticas públicas do judiciário", destacou.

Segundo o presidente do TST, os resultados alcançados nas políticas públicas para o Judiciário não retrocedem mais. Ele apresentou um breve balanço do que foi realizado pela Justiça do Trabalho este ano e traçou as perspectivas para 2014. "Mesmo naquelas metas em que não alcançamos totalmente o resultado pretendido, obtivemos visível crescimento de desempenho", afirmou.

Reis de Paula admitiu que uma questão que ainda preocupa a Justiça do Trabalho é a execução dos processos trabalhistas. As previsões indicam que a meta estabelecida para 2013 não será atingida. No final de 2012, havia pouco mais de dois milhões e setecentos mil processos pendentes de execução. Se a Justiça do Trabalho manter a capacidade de produção – e não ingressar nenhum processo de execução – levaria quatro anos para zerar o estoque atual.

Mas ele observou que a efetividade na execução não depende apenas da prestação jurisdicional. "Muitas vezes esbarramos em obstáculos que dificultam ou até impossibilitam a ação do juiz, tais como a insuficiência de bens penhoráveis e as possibilidades legais de impugnação e de procrastinação processual", assinalou.

Apesar de tudo, ele mostrou-se esperançoso com o futuro, citando os progressos verificados na terceira edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada em agosto passado. Foram quase 24 mil audiências, mais de 10 mil acordos efetuados, 934 leilões realizados, 25 mil bloqueios realizados, 50 mil pessoas atendidas e mais de R$ 647 milhões arrecadados.

Sobre a implantação do Processo Judiciário Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT), Carlos Alberto revelou que o sistema já é realidade em 835 varas , o que representa mais de 56% do total de varas da Justiça do Trabalho e supera com folga a meta estabelecida para 2013, que era de 40%.

Ele atribuiu esse avanço à decisão de descentralizar a iniciativa. Agora o processo está sendo compartilhado com os tribunais regionais e não mais centralizados no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ou seja, os tribunais tiveram liberdade para escolher quando e onde o PJe seria instalado.

Segundo ele, somente ano houve um crescimento de mais de 800% no quantitativo de processos que tramitam no 1º e no 2º graus de jurisdição. Para o ano que vem, ele disse que a prioridade será a evolução qualitativa do sistema, com o monitoramento da infraestrutura tecnológica e com a total adaptação dos magistrados e servidores a esse novo modelo de trabalho.

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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho