Peticionamento eletrônico de 2ª Instância é adotado pelo TRT/SC

15/06/2007 20h30

A partir da próxima semana o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina amplia o sistema de peticionamento eletrônico para a 2ª Instância. A notícia foi transmitida pessoalmente ao Conselho Estadual da OAB/SC, nesta quinta-feira (14) a noite, pelo presidente do Tribunal, juiz Jorge Luiz Volpato, na sede da entidade em Florianópolis.

Durante a exposição que fez aos representantes dos advogados, o presidente Volpato lembrou que o TRT já vem adotando o Sistema de Transmissão de dados e Imagens (STDI) desde o ano de 1999. Destacou, ainda, que o Tribunal dispensa a remessa do documento original - na utilização do peticionamento eletrônico - desde o ano 2000, e que a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, já está contemplada nos programas de informação do Regional catarinense.
 

Juiz Presidente Jorge Luiz Volpato à mesa da OAB para falar sobre peticionamento eletrônico de segundo grau

 

O presidente do TRT também mencionou a disponibilização das publicações de 2ª Instância no Diário Oficial Eletrônico (DOE) - em 18 de dezembro do ano passado - , como mais uma providência que se antecipou à edição da Lei 11.419. “Desde a implantação do DOE, até o final de maio, foram efetuadas mais de 462 mil intimações eletrônicas”, destacou Volpato.

Finalizando a apresentação, que contou com o apoio de assessores da área de informática, o juiz Volpato ressaltou: “A transparência e a troca de informações entre o Judiciário e os advogados é a alavanca de aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pelo TRT catarinense aos seus jurisdicionados”.

O cadastro do Sistema de Peticionamento Eletrônico já contabiliza 5.559 advogados e todas as informações para o cadastramento estão disponíveis na página www.trt12.jus.br. 

 

Juiz Presidente Jorge Luiz Volpato junto ao Conselho Estadual da OAB
Presidente do TRT deu detalhes do peticionamento eletrônico de 2º grau aos membros do Conselho Estadual da OAB

 

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