Agora, o único papel da Justiça é julgar. Com esse slogan, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi apresentado na última quarta-feira (22) aos juízes das quatro esferas do Poder Judiciário (Federal, Estadual, Trabalho e Militar). A cerimônia foi no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pôde ser acompanhada pela internet.
O PJe é um software elaborado pelo CNJ, com a colaboração de diversos tribunais, para ser usado por todo o Poder Judiciário na transição do processo físico para o processo eletrônico. Na Justiça do Trabalho, o projeto é executado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), apoiado diretamente pelo TST e Regionais, com o objetivo de adequar o sistema às necessidades específicas dos processos trabalhistas.
Nesse sentido, o TRT/SC vai desempenhar uma importante função, já que sua equipe técnica ficará responsável por essas adaptações no PJe de 2º Grau. No 1º grau, essa tarefa caberá ao TRT/MT.
Tribunais devem se preparar
Para o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr, que abriu a cerimônia, o PJe vai obrigar os tribunais a redefinirem algumas funções clássicas e burocráticas no Judiciário. "A figura do 'juntador', por exemplo, vai acabar", ilustrou, referindo-se à função de juntar documentos no processo.
De acordo com ele, os tribunais terão que fazer um estudo para alocar, na atividade-fim, os servidores de secretaria que tiverem suas funções extintas pela automatização de rotinas. "No futuro, imaginamos que não será mais necessário que cada vara tenha sua própria secretaria, pois uma única secretaria poderá atender a mais de uma vara", projetou o conselheiro.
PJe ou Provi?
Os sistemas não são excludentes. Na avaliação da Secretaria de Informática do TRT/SC (Seinfo), o PJe não vai inviabilizar o Processo Virtual da Justiça do Trabalho catarinense (Provi), que continuará sendo implantado nas unidades de primeira instância até que o sistema nacional esteja completamente adaptado às necessidades do Judiciário Trabalhista. O que irá acontecer, mais cedo ou mais tarde, é uma convergência entre as duas ferramentas, explica George Alexandre Silva, diretor da Seinfo.
O Provi também deixará uma herança importante para o PJe: a forma de implantação. Isso significa que o projeto levará em conta palestras com advogados, instalação de centrais de atendimento, cronograma estudado de capacitação interna, campanha de comunicação e avaliações do impacto da novidade na saúde dos servidores e juízes.
- Leia a cobertura completa do lançamento do PJe no site do CNJ
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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