Prefeito de Tubarão recebe gestores dos programas institucionais do TRT-12

Juiz Ricardo Jahn (Trabalho Seguro) e desembargador Narbal Fileti (Combate ao Trabalho Infantil) conversaram na quinta-feira (10/11) com Joares Ponticelli

14/11/2022 17h23, atualizada em 16/11/2022 09h06
Divulgação

Representando, respectivamente, os Programas Trabalho Seguro (PTS) e o de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, ambos do TRT-12, o juiz Ricardo Jahn e o desembargador Narbal Fileti conversaram na quinta-feira (10/11) com Joares Carlos Ponticelli, prefeito de Tubarão.

Durante a visita, os magistrados aproveitaram para convidar a prefeitura  a se tornar uma das parceiras dos Programas. Eles também apresentaram proposta de criação de lei municipal com enfoque na segurança e saúde do trabalho de funcionários terceirizados e em ações para alertar sobre as consequências do trabalho precoce.

Números  

Em 2021, foram registrados em Santa Catarina 38,6 mil acidentes e doenças do trabalho, com 166 mortes - no Brasil, foram 571,8 mil notificações e 2,5 mil óbitos.  

Já segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), em 2019 (dado mais recente) havia 1,8 milhão de pessoas entre cinco a 17 anos em situação de trabalho. O número representa 4,6% da população nessa faixa etária. Nesse universo, 706 mil estavam em ocupações consideradas as piores formas de trabalho infantil, e o percentual em trabalho infantil perigoso (27,6%), em jornadas de até 14 horas, supera o de pessoas que realizavam atividades econômicas (23,3%).


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