Começou nesta segunda-feira (20), em Florianópolis, o II Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina, que reúne cerca de 80 juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) para palestras e oficinas sobre questões relevantes do mundo do trabalho e um curso sobre o novo Código de Processo Civil. O evento está sendo realizado no Sesc Cacupé e prossegue até a sexta-feira (24).
Ao abrir o Encontro, o presidente do Tribunal, desembargador Edson Mendes de Oliveira, elogiou o equilíbrio de temas da programação, que aborda desde a questão das demandas repetitivas até a saúde dos magistrados. Ele também afirmou que a reunião deverá estimular o debate e a reflexão coletiva sobre os temas. “Isso vai permitir o estreitamento dos laços e a troca de experiência, que também é um dos objetivos da iniciativa”, disse.
A vice-presidente do TRT-SC e diretora da Escola Judicial, desembargadora Viviane Colucci, destacou que, além do aperfeiçoamento dos magistrados, também serão tratados temas de caráter mais institucional, como a gestão de processos, o papel das ouvidorias e a formatação das audiências públicas do Tribunal. Também participou da mesa de abertura o juiz Roberto Basilone Leite, vice-presidente da Escola Judicial.
Gestão e memória
O primeiro dia do evento contou com duas palestras que trataram da dimensão processual, sob diferentes ângulos. Na primeira delas, o procurador regional da República, Sérgio Cruz Arenhart, analisou o rol de mecanismos processuais que os juízes do trabalho podem usar para tratar de demandas semelhantes, evitando a replicação de ações individuais. Ele defendeu a ampliação da proteção coletiva aos chamados direitos individuais homogêneos.
“Essa perspectiva ainda não recebeu a devida análise no Direito brasileiro e guarda um potencial enorme, podendo ser aplicada não apenas a casos idênticos, mas a ações que demandem o mesmo tipo de defesa”, opinou. “O Judiciário só vai conseguir conter a avalanche de novos processos se buscar decisões que levem em conta a totalidade das ações, e não apenas a melhor solução para um caso pontual”, concluiu.
A segunda palestra foi proferida pela desembargadora aposentada do TRT-RS e pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas, Magda Biavaschi, que falou sobre a importância da preservação dos documentos processuais. Para ela, as peças processuais trabalhistas devem ser vistas como fontes históricas privilegiadas, imprescindíveis para a compreensão das relações de poder numa sociedade.
“Até mesmo o volume de processos tem relevância, já que um número alto de conciliações ou arquivamentos em casos semelhantes pode revelar a atuação de um agente político, como um sindicato, por exemplo. Tudo o que está nesses documentos é História, e não é possível entender plenamente a gênese do Direito do Trabalho sem esse conteúdo”, afirmou.
O II Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina é coordenado pela Escola Judicial do TRT-SC, com apoio da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra 12). Além das palestras, o evento também conta com a exposição fotográfica "Da senzala às leis atuais da CLT", do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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