Presidente do TRT-SC convida diretor do Grupo RIC para ato público em defesa da Justiça do Trabalho

O presidente do TRT-SC, desembargador Gracio Petrone, convidou nesta sexta-feira (13) o presidente-executivo do Grupo RIC em Santa Catarina, Marcello Petrelli, a comparecer a um ato público em defesa da Justiça do Trabalho que acontece no dia 24 de maio, às 14h, em Florianópolis. O evento está sendo organizado pelo Tribunal com o objetivo de alertar a sociedade a respeito dos cortes orçamentários que reduziram em 29% as verbas de custeio dos TRTs, provocando um contingenciamento de aproximadamente R$ 800 milhões.

A situação do TRT-SC é ainda mais crítica, pois os cortes na verba de custeio chegaram a 37% (R$ 16 milhões) e os investimentos sofreram corte de 90%, o que inviabilizou a continuidade das obras do Foro de Chapecó e a conclusão do novo prédio da Justiça do Trabalho em São José.

Além disso, o Tribunal está dependendo de um decreto do Governo Federal para utilizar R$ 6 milhões, que ele mesmo economizou no ano passado, em convênios firmados com a Caixa e o Banco do Brasil sobre valores dos depósitos recursais dos processos. Se esse valor não for liberado, o corte orçamentário sofrido pelo Tribunal pode chegar a R$ 22,7 milhões, o que poderá inviabilizar o pagamento de despesas básicas a partir de outubro, como energia elétrica, água, telefone e serviços terceirizados.

“Corremos o risco de ficar inadimplentes, o que pode nos levar a adotar atitudes mais drásticas. Não bastasse isso, a crise econômica aumentou em 20% o número de processos no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao ano passado, e sequer temos autorização para realizar concurso”, lamentou o presidente do TRT-SC.

Reflexo na economia de SC

Marcello Petrelli elogiou a coragem do presidente em enfrentar publicamente o problema e também alertou para o fato de que a Justiça do Trabalho, por integrar a engrenagem da economia, não pode ser desprestigiada na questão orçamentária. “O dinheiro pago nas ações trabalhistas acaba retornando para o mercado, seja no comércio, no setor de serviços ou até mesmo na construção civil”, afirmou o presidente-executivo do Grupo RIC.

Segundo o relatório “Justiça em Números”, em 2014 a Justiça do Trabalho brasileira consumiu 14 bilhões, o que representou 0,6% das receitas da União naquele ano e um custo anual de R$ 70 por habitante. Em contrapartida, os valores pagos nas ações trabalhistas injetaram mais de R$ 17 bilhões na economia brasileira – R$ 554 milhões somente em Santa Catarina.

Na segunda-feira, Gracio Petrone fará uma visita ao diretor institucional e jurídico do Grupo RBS, Paulo Gallotti, continuando o trabalho de alertar a sociedade, através dos meios de comunicação, sobre a crise orçamentária por que passa a Justiça do Trabalho.
 

Texto e fotos: Clayton Wosgrau / Arte: Simone Dalcin
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