A presidente do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria, e o coordenador do comitê gestor de sustentabilidade, juiz Roberto Nakajo, participaram nesta segunda-feira (10) do 2º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi realizado por videoconferência e teve como propósito discutir a institucionalização, no Poder Judiciário, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Entre os participantes estavam representantes da cúpula de países Ibero-Americanos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, além de outros membros do CNJ e convidados.
Durante o encontro foram exibidos vídeos enviados por diversos tribunais apresentando como cada um deles implementou a Meta Nacional 9 do Poder Judiciário, que prevê ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos ODS.
No vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC exibido durante o evento, a desembargadora Lourdes Leiria expôs um dos planos de ação do órgão. No caso da Justiça do Trabalho, o ODS escolhido para a integração é o de número 8 (são 17 objetivos ao todo), qual seja: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
“Uma equipe multidisciplinar fez o levantamento de 874 processos cadastrados exclusivamente com o tema acidente de trabalho ou doença ocupacional e que estavam pendentes de julgamento até 31 de maio deste ano. Definimos então que o Tribunal realizaria ações de prevenção e desjudicialização por meio do incentivo à conciliação para reduzir a duração desses processos, sob a coordenação do Programa Trabalho Seguro, que promove desde 2012 iniciativas para redução de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais”, explicou a presidente.
No referido plano de ação o TRT-SC estabeleceu como meta a redução de 10% do acervo de tais ações relacionadas exclusivamente com o tema acidente do trabalho ou doença profissional, com a inclusão dessas ações em pauta para conciliação, até final de outubro, em pelo menos 30 das 60 das varas do trabalho. O plano está em andamento, mas já superou a meta inicial, pois 75% das unidades incluíram processos em pauta e 10% de tal acervo já foi solucionado.
Sobre a Agenda 2030
Líderes de 193 países assinaram a Declaração da Agenda 2030, inclusive o Brasil, comprometendo-se com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas associadas, a serem atingidas no período de 2016 a 2030. São previstas ações globais em prol da erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, acesso à Justiça, segurança pública e da promoção de uma sociedade mais pacífica, empoderamento da mulher, erradicação do trabalho infantil, entre outros.
Em 2020 o CNJ incluiu a Agenda 2030 dentre as metas do Poder Judiciário (meta 9) que foi objeto do vídeo apresentado pela Presidente durante o evento.
Texto: Daniele Rodrigues de Oliveira / Vídeo: Nucla
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