A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, recebeu nesta terça-feira (18) representantes de diversas instituições da jurisdição de Joinville para tratar do pedido de realocação da futura 2ª Vara do Trabalho de São Bento do Sul, criada por lei em setembro do ano passado, para o município de Joinville, que passaria a contar com seis varas.
A solicitação foi feita pelos juízes do Foro, pela OAB local e pelas entidades representativas da cidade, com base no artigo 28 da Lei nº 10.770/2003. De acordo com esse dispositivo, cada TRT, no âmbito de sua Região, pode transferir uma vara de município de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.
A comitiva de Joinville fundamentou seu pedido no elevado crescimento econômico da região, na densidade populacional e na previsão de instalação de três montadoras de veículos, o que deverá, segundo os interessados, aumentar o número de ações trabalhistas na região.
A comitiva era composta de políticos, advogados, procuradores-gerais dos municípios que compõe a jurisdição, representantes de entidades como a OAB de Joinville, Central Única dos Trabalhadores (CUT), sindicatos e associações empresariais, além da diretora do foro da Justiça Federal e da juíza Tatiana Sampaio Russi, diretora do Foro Trabalhista local e titular da 2ª VT do município.
Decisão com base na movimentação processual
A presidente esclareceu a todos que a Administração “toma suas decisões com base nas estatísticas processuais”, conforme orientam as Resoluções 63/2010 e 83/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). São essas normas que definem critérios para a criação de novas unidades em municípios que já possuem varas do trabalho.
No caso de Joinville, considerando os últimos três anos, a média anual de processos recebidos por vara foi de 1.217. Para criação uma nova unidade, as normas do CSJT exigem que cada vara atual receba pelo menos 1.500 processos por ano, em média, considerando o mesmo período de três anos.
A magistrada informou, ainda, que encaminhará a solicitação das instituições de Joinville ao Tribunal Pleno, composto pelos 18 desembargadores do TRT-SC e a quem cabe decidir sobre o assunto. A presidente lembrou que o Pleno também irá apreciar pedido semelhante feito por autoridades de Lages, que requereram a instalação de uma terceira vara no município.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
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