Ao encerrar o seminário "Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho", na manhã da última quinta-feira (11/10), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, conclamou a sociedade brasileira para lutar pela erradicação do trabalho infantil.
O presidente lembrou, ainda, o compromisso assumido pelo Brasil perante a comunidade internacional de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015, e todas as formas até 2020, o que, segundo o documento, "exige planejamento, articulação e ações estratégicas".
Esses pontos fazem parte da "Carta de Brasília pela Erradicação do Trabalho Infantil", apresentada por Dalazen aos participantes do evento. O documento, segundo ele, retrata o pensamento majoritário dos especialistas presentes no seminário.
A carta afirma a competência material da Justiça do Trabalho para analisar pedidos de autorização para o trabalho de crianças e adolescentes, e contesta os projetos de Emenda Constitucional nº 18 e 35, de 2011, que propõem a redução da idade mínima de trabalho para 14 anos, posição considerada "inaceitável retrocesso social". A importância do instrumento da aprendizagem para a capacitação e profissionalização do jovem trabalhador também é enfatizada no documento, que foi aprovado por aclamação pelos participantes do seminário.
Adolescente Aprendiz
Após ler o conteúdo integral da "Carta de Brasília pela Erradicação do Trabalho Infantil", o presidente do TST e do CSJT revelou que estava instituindo, no âmbito do TST, o programa "Adolescente Aprendiz", que vai oferecer aos inscritos formação técnico-profissional para favorecer o ingresso no mercado de trabalho, mediante atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho e ofertadas em condições adequadas à aprendizagem profissional, de modo a estimular a manutenção dos participantes no sistema educacional.
"O dever de propiciar aprendizagem, e aprendizagem decente, não é tão somente da iniciativa privada, também é do poder público, e nisso queremos dar o exemplo", afirmou Dalazen.
História pessoal
O tema discutido nesses três dias de seminário emocionou o presidente do TST e do CSJT. Antes de dar por encerrado o encontro, Dalazen afirmou que a realização do evento era um compromisso com a própria consciência. Ele revelou aos presentes, emocionado, que foi menino pobre de rua, mas afirmou que foi salvo pela valentia da mãe, "que não me permitiu jamais abandonar a escola pública".
Dalazen disse que não teve infância, apenas trabalho duro e estudo, sem as atividades lúdicas comuns vivenciadas por uma criança. Esse passado, segundo o próprio presidente do TST e do CSJT, deixou marcas profundas, e acabou fazendo dele um adulto sério demais, "um homem sem graça nenhuma".
O presidente disse que se pergunta como teria sido sua vida se tivesse tido a oportunidade de ser apenas uma criança estudante, voltada para o mundo de sonhos, fantasias e criatividade. "O trabalho precoce da criança, mesmo que acompanhado de estudo, é nefasto, sempre nefasto", concluiu Dalazen, afirmando que a realização do "Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho" sela o compromisso visceral da Justiça do Trabalho e do TST com a defesa e promoção dos direitos humanos e, em particular, da proteção integral da criança e do adolescente.
Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
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