Nova modalidade de julgamento é 100% eletrônica e permite que advogado e advogada enviem sustentação oral gravada
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) iniciou na sexta-feira (21/6) sua primeira pauta ordinária de julgamento virtual, ou seja, em que desembargadores irão lançar seus votos eletronicamente no processo ao longo de uma semana.
A sessão é da 3ª Turma, piloto da novidade, e teve início às 00h00 de sexta-feira (21/6), com encerramento no dia 28, no mesmo horário. Os desembargadores e juízes convocados terão seis dias úteis para julgar 75 processos, de acordo com a pauta publicada na quinta (13/6).
O objetivo da iniciativa - já vigente no STF, por exemplo - é dar celeridade à sessão e diminuir o acervo processual, já que no médio prazo será possível incluir mais processos em pauta. Isso porque, na sessão virtual, a sustentação oral deve ser gravada previamente pelo advogado ou advogada e enviada em arquivo de áudio e vídeo por meio de um painel de inscrição, ficando à disposição dos julgadores para assistirem a qualquer tempo.
O prazo de envio vai do dia em que a pauta foi publicada no DEJT até a véspera do início da sessão - nesse caso, de 13 de junho até às 18h do dia 20. As regras em relação aos arquivos, como tamanho, tempo e formato da mídia, estão dispostas no art. 9º, I e II da Resolução Administrativa 22/2023.
Caso o advogado ou a advogada opte por fazer o pedido de sustentação oral presencial, em processo pautado em uma sessão virtual, o julgamento será transferido automaticamente para a sessão presencial seguinte - nesse caso, marcada para 3 de julho.
Texto: Priscila Tavares
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