Prints e documentos escaneados como imagens são barreiras à acessibilidade no PJe

A ampliação das ferramentas tecnológicas e da digitalização agilizou o andamento dos processos e a eficiência do Poder Judiciário, mas algumas barreiras ao acesso à Justiça ainda persistem por questões de mero comportamento.

A servidora Danieli Bonato Haloten tomou posse no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em 2023. Ela atua no Centro de Conciliação 2º Grau (Cejusc 2º grau), em Florianópolis. Cega desde os 25 anos, Danieli é conciliadora e utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) todos os dias para desempenhar suas atribuições.

Durante seu trabalho, a servidora tem encontrado dificuldades no uso do PJe por fatores, não raras vezes, mais ligados aos usuários do que ao sistema.

“Muitos profissionais, em vez de postarem no PJe o documento originariamente digital, escaneiam o documento sem OCR. Para quem enxerga, o texto aparece normal, mas como fica em formato de imagem, acaba sendo ilegível para os leitores de tela”, explica a servidora do TRT-SC.

O OCR (ROC, em português) refere-se à tecnologia do reconhecimento óptico de caracteres, que converte imagens de texto em dados de texto, permitindo assim que os softwares de leitura de tela, utilizados por quem tem deficiência visual, façam a leitura dos arquivos.

“Quando um documento inacessível é incluído no PJe, inviabiliza meu trabalho, atrapalhando até minha equipe. Coincidentemente, em uma das audiências em que conciliei, um advogado deficiente visual, que representava uma das partes, reiterou a dificuldade. A ausência de acessibilidade não é só um problema para o tribunal, mas pode trazer prejuízo também para o usuário externo”, alerta a conciliadora.

Produtividade afetada

Marques Elex Silva Carvalho é advogado e militante pelos direitos das pessoas com deficiência há 23 anos. Carvalho é cego, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Tocantins) e membro da comissão nacional da OAB sobre o tema, com diversos pareceres já elaborados na área da deficiência.

Para ele, um problema evidente são as petições protocoladas com muitos prints (que são aquelas fotos de uma tela do computador ou do celular) no PJe. “A pessoa com deficiência visual, ao se deparar com documentos inseridos sob a forma de imagem, precisa baixar aquele documento para o computador, utilizar softwares para converter estes documentos, e torcer para que o reconhecedor de caracteres consiga fazer a conversão correta. Isto afeta exponencialmente a produtividade destas pessoas”, alerta.

Para tornar o processo eletrônico mais inclusivo, Carvalho sugere um conjunto de iniciativas, como: a expedição de resoluções pelos tribunais obrigando que os documentos sejam inseridos com OCR; o investimento em escâneres com opção nativa de digitalização em PDF pesquisável, com resolução de no mínimo 300 dpi; e, no caso de os prints serem absolutamente necessários nas petições, orientar os profissionais para que estes sejam descritos com precisão, de modo que a imagem seja compreendida por pessoas com deficiência visual.

Iniciativas internas

O TRT-SC possui um Setor de Acessibilidade e Inclusão responsável pela implementação e acompanhamento das políticas de acessibilidade no âmbito da Justiça do Trabalho catarinense. Além das normas legais gerais (leis, decretos, etc.), são observadas as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), atos normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio regional.

Os portais e sistemas do TRT-SC seguem as normas de acessibilidade e seguem em melhoria contínua. A Secretaria de Comunicação (Secom) do TRT-SC editou na intranet uma página sobre navegação acessível, na qual está disponível um checklist de acessibilidade que o publicador de um conteúdo deve averiguar antes de subir uma página na web. Há ainda uma seção com referências e materiais sobre como criar documentos, apresentações e planilhas acessíveis, guia de audiodescrição para imagens estáticas e demais conteúdos de apoio.

Capacitações no tema também fazem parte do rol de iniciativas promovidas, por meio da Escola Judicial (Ejud-12), com o objetivo de oferecer subsídios conceituais e técnicos aos magistrados, magistradas, servidoras e servidores.

• Como editar documentos digitalizados para pdf com OCR - Adobe Acrobat (link externo)

Texto: Camila Collato
Secretaria de Comunicação Social
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