Processos têm novo formato na numeração

30/04/2010 16h09

Novidade para as VTs de Florianópolis e Araranguá. A partir desta sexta-feira (30) o Sistema de Acompanhamento de Processos de 1º Grau (SAP1) passa a operar gerando a numeração instituída pela Resolução CNJ nº 65/2008. A norma dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário, para facilitar o acesso às informações processuais pelos jurisdicionados, advogados e demais usuários. Ou seja, não importa em qual Justiça o processo tramite, o formato da numeração será o mesmo.

O formato da nova numeração é NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO onde:

  • NNNNNNN é o número sequencial do processo, reiniciado a cada ano;
  • DD são os dois dígitos verificadores, atribuídos automaticamente pelo sistema;
  • AAAA é o ano do ajuizamento do processo;
  • J identifica o órgão ou segmento do Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho, será 5;
  • TR identifica o Tribunal do respectivo segmento do Poder Judiciário, sendo 12 para a 12ª Região;
  • OOOO identifica a unidade de origem do processo - no caso da Justiça do Trabalho, as Varas do Trabalho

É importante observar que todos os processos autuados entre 1º de janeiro e 29 de abril deste ano também passarão a tramitar com essa numeração. Após esta implantação, na primeira intimação executada em cada processo, partes e advogados envolvidos serão informados automaticamente pelo sistema.


A principal mudança em relação à numeração anterior é que, a partir de agora, os recursos montados em autos apartados, ou seja, que tramitam fora do processo principal, vão receber uma numeração específica. Antes, recebiam o mesmo número do processo principal, e o que os identificava era um campo contendo dois algarismos.

A nova numeração deve começar a vigorar nas demais unidades do estado nos próximos dias.

Consulta na internet não muda

A Secretaria de Informática alerta, no entanto, que a consulta de processos na internet continua sendo feita pelo número antigo até que o sistema receba as adaptações necessárias.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320

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